O BPC é um benefício pago, no valor de um salário mínimo por mês, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. Agência do INSS Previdência Social em Campinas
Reprodução/EPTV
O reajuste do valor do salário mínimo e as novas regras sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano dentro do pacote de cortes de gastos do Governo Federal trouxeram algumas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025.
A primeira delas é o valor:
Com a correção do salário mínimo, os beneficiários do programa passarão a receber um valor de R$ 1.518 por mês;
O novo valor passará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é válido para os salários ou benefícios referentes à janeiro.
Atualmente, para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita seja entre ¼ de salário mínimo e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passarão a ficar entre R$ 353,00 e R$ 706.
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O que é e quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício pago, no valor de um salário mínimo por mês, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família.
Quais são as outras mudanças no BPC para 2025?
Além do reajuste do valor, o BPC também tem novas regras agora, como parte dos cortes de gastos do governo, que visam eliminar despesas e equilibrar as contas públicas.
As novas regras determinam:
que o acesso ao BPC está condicionado ao cadastramento biométrico — exceto quando o poder público não conseguir implementar a tecnologia naquela localidade;
que beneficiários do BPC devem realizar a atualização cadastral, no máximo, a cada dois anos;
para avaliar se a pessoa não tem condições de se sustentar ou ser sustentada e se entra nos critérios para receber o BPC, serão considerados todos os rendimentos brutos mensais de todos os membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros;
na avaliação de rendimentos dos moradores da mesma casa, porém, não entra na conta o BPC recebido por outra pessoa;
assim, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.
Um ponto importante das regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula, porém, é que a renda do cônjuge ou do companheiro que não mora no mesmo imóvel não vai contar para o cálculo da renda familiar.
Reajuste do mínimo
As novas regras de reajuste para o salário mínimo também impactam o valor recebido pelos beneficiários do BPC, já que o valor pago no programa é justamente de um salário mínimo.
A regra determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%;
Aumento real é o quanto o salário sobe acima da variação da inflação;
Se os rendimentos do trabalhador não acompanham, no mínimo, a variação da inflação, ele perde o poder de compra — ou seja, consegue consumir uma quantidade menor de produtos e serviços com o mesmo valor.
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Como são calculados os novos valores do salário mínimo?
A correção do salário mínimo é calculada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) do país dois anos antes.
Assim, em 2025:
o INPC de 12 meses até novembro foi de 4,84%;
o PIB de dois anos antes foi de 3,2%;
o reajuste pelos dois indicadores levaria o salário mínimo a R$ 1.528.
No entanto, a nova regra que limita o aumento do salário mínimo em 2,5% acima da inflação reduziu o reajuste do mínimo em cerca de R$ 10, de acordo com membros do governo ouvidos pelo g1.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.
Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.