Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que os efeitos dos R$ 12 bilhões que serão injetados na economia com a medida não devem movimentar tanto a atividade. Entenda como fica o rendimento do FGTS com a nova fórmula de correção, estipulada pelo STF
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As novas regras para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — anunciadas pelo governo e que serão assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (26) — devem injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Entre economistas e especialistas do mercado financeiro, há temores de que essa injeção de dinheiro seja uma medida para recuperar a popularidade de Lula entre os trabalhadores com carteira assinada e possa superaquecer a economia e pressionar mais a inflação.
O g1 procurou os analistas para entender quais os impactos que a mudança no FGTS pode trazer para a economia brasileira. Veja abaixo:
O que muda com a nova regra do FGTS?
O que pensam os especialistas?
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O que muda com a nova regra do FGTS?
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro criou a modalidade de saque-aniversário para o FGTS, que permite ao trabalhador sacar uma parte (entre 5% e 50%) do total dos recursos disponíveis na conta no mês de seu aniversário.
Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar todos os recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que só é permitido no “saque-rescisão”.
Assim, ao ser demitido, o trabalhador recebe uma multa rescisória equivalente a 40% do saldo da conta, e o restante do dinheiro fica bloqueado para os saques de aniversário.
O trabalhador pode solicitar a volta para a modalidade do saque-rescisão, mas a mudança só é efetivada após dois anos e não dá direito ao resgate dos valores referentes à demissão passada.
Agora, o governo Lula permitirá que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de janeiro de 2020 para cá e foram demitidos sem justa causa, saquem o montante disponível.
Inicialmente, o saldo será liberado para trabalhadores com até R$ 3 mil retidos. Para valores superiores, o saldo só será liberado após 110 dias da publicação da medida provisória.
Após esse período, a regra antiga volta a valer, e aqueles que optarem pelo saque-aniversário não poderão sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão.
O que pensam os especialistas?
A expectativa do governo é que a medida beneficie 12,1 milhões de pessoas, que receberão, ao todo, R$ 12 bilhões.
Para Jason Vieira, economista-chefe da Lev, essa injeção de dinheiro tem potencial de aumentar a inflação. “São recursos que estão indo direto para a economia. Ainda há uma parcela da população endividada, e isso, em parte, vai para limpar o portfólio de dívida. Mas, ao mesmo tempo, há um problema de inflação”, afirma Vieira.
Outra parte dos especialistas ouvidos pelo g1, porém, consideram que o montante de dinheiro não é suficiente para superaquecer a economia, mesmo que a medida incentive o consumo e gere uma pressão momentânea nos preços.
Lucas Sigu Souza, sócio-fundador da Ciano Investimentos, estima que, considerando um salário médio no Brasil de R$ 2.500 e 100 milhões de empregados, a faixa de giro mensal na economia é de R$ 250 bilhões, fazendo com que os R$ 12 bilhões não sejam tão relevantes.
“Não entendemos que esse valor irá ter algum efeito visível. Trata-se de uma tentativa de melhorar a popularidade do governo”, diz Souza.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, tem uma visão parecida e afirma que a medida é “muito mais discurso do que efeito econômico” e que o valor não chega nem a 0,01% do PIB no que diz respeito ao consumo das famílias.
“Esse dinheiro estará disponível para quem quiser. Poderá ser utilizado, por exemplo, para pagar conta – estamos com um índice de endividamento das famílias muito elevado. Pode ser também para ficar guardado”, diz Agostini.
“Eu não creio que tenha potencial para estimular a economia, dado o que ele representa de impacto para o PIB. É quase nada.”
Daniel Cunha, estrategista-chefe da BCG Liquidez, ainda aponta que é difícil estimar os impactos quantitativos da medida, mas que qualitativamente a decisão vai na contramão do que o mercado espera do governo.
“A medida vai no sentido contrário ao esforço do Banco Central de adequar o ritmo de crescimento da economia, de modo a permitir um processo desinflacionário e de ancoragem de expectativas para o centro da meta”, diz Cunha.