Alteração foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Produtores não precisam mais carimbar data de validade em casca de ovos vendidos a granel.
Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo
O Ministério da Agricultura revogou nesta sexta-feira (28) um artigo que previa a obrigatoriedade de carimbo da data de validade em cascas de ovos vendidos a granel.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, o carimbo deixar de ser obrigatório para os ovos vendidos soltos.
O mesmo artigo previa ainda que os produtores carimbassem o número de registro do estabelecimento.
A medida fazia parte de uma portaria do Ministério, publicada em setembro de 2024, que estabelece regras para equipamentos e procedimentos de granjas avícolas, além de uniformização em nomenclatura de ovos. Os demais artigos dessa portaria continuam válidos.
A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar o rastreio dos ovos vendidos a granel para fins sanitários.
Os ovos vendidos em estojos e em embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.
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