Economia
Ministério da Agricultura revoga obrigatoriedade de carimbo em casca de ovos vendidos a granel
Alteração foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Produtores não precisam mais carimbar data de validade em casca de ovos vendidos a granel.
Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo
O Ministério da Agricultura revogou nesta sexta-feira (28) um artigo que previa a obrigatoriedade de carimbo da data de validade em cascas de ovos vendidos a granel.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, o carimbo deixar de ser obrigatório para os ovos vendidos soltos.
O mesmo artigo previa ainda que os produtores carimbassem o número de registro do estabelecimento.
A medida fazia parte de uma portaria do Ministério, publicada em setembro de 2024, que estabelece regras para equipamentos e procedimentos de granjas avícolas, além de uniformização em nomenclatura de ovos. Os demais artigos dessa portaria continuam válidos.
A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar o rastreio dos ovos vendidos a granel para fins sanitários.
Os ovos vendidos em estojos e em embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.
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Economia
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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