Órgão das Nações Unidas concedeu ao Brasil o direito a uma área de 360 mil km² que excede a Zona Econômica Exclusiva, na costa do litoral norte. Nova faixa está na Margem Equatorial. Plataforma continental estendida, em destaque em azul.
Reprodução/Marinha do Brasil
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou uma proposta do Brasil que pedia pela ampliação da plataforma continental — que é a extensão submersa da massa terrestre do continente — na costa do litoral norte.
A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.
A decisão, publicada na quarta-feira (26), reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil km² — equivalente ao território da Alemanha.
Agora, então, o Brasil poderá explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área aprovada pela ONU.
“O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país”, declarou, em nota, a Marinha do Brasil.
O Brasil buscava, desde 2017, estender seu território além das 200 milhas náuticas definidas pelas autoridades internacionais. Segundo a Marinha Brasileira, a análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC.
Foi durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York entre os dias 17 e 28 de fevereiro, que a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, que aprovou a proposta.
As discussões foram feitas a partir do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, e contaram com o apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.
Petrobras e Margem Equatorial
A nova área não é a mesma que a Petrobras tem investido em conseguir a licença para perfuração de petróleo. Apesar de também se tratar da Margem Equatorial, a região de interesse da petroleira está dentro do limite de 200 milhas náuticas já pertencentes ao país.
O primeiro poço de petróleo a ser explorado pela Petrobras está previsto para o bloco FZ-M-59, que fica na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.
No último dia 14, a estatal disse ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que vai terminar a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP) – uma das exigências do órgão ambiental— em março e já pretende marcar a vistoria.
A estatal também conta com a pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a liberação. O presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm feito duras críticas à atuação do Ibama.
Em fevereiro, Lula chegou a chamar a demora do órgão para conceder a licença à Petrobras de “lenga-lenga”. Já Silveira subiu o tom nesta semana e disse que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem”.
Ministro critica presidente do Ibama por demora no licenciamento ambiental