Programa durou enquanto ainda havia os recursos reservados para ele: R$ 15 bilhões. Haddad reforçou que o momento de crise (pandemia de Covid-19) que justificou a criação do programa passou e que é hora de revisar os incentivos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo previsto e não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor.
O programa durou enquanto ainda havia os recursos reservados para ele: R$ 15 bilhões.
Haddad reforçou que o momento de crise (pandemia de Covid-19) que justificou a criação do programa passou e que é hora de revisar os incentivos.
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Depois do término do prazo, o governo vai auditar as renúncias fiscais. Se todos os recursos previstos não tiverem sido usados, vão ver uma forma de as empresas usarem o que sobrar. Ou seja, estender as renúncias até que o valor previsto seja usado.
💸O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões”, afirmou Haddad.
De acordo com o governo, os dados utilizados nas projeções da Receita foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro. A auditagem definitiva será concluída até o fim de maio.
“O que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril. Ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, por ventura, as projeções da Receita não se confirmarem e faltar R$ 100, R$ 200, R$ 300 milhões para chegar aos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de garantir esse valor acordado”, completou o ministro.