Decisão, em segunda instância, é do começo da noite desta sexta-feira (9). Na terça (6), assinatura de contrato da negociação havia sido impedida pelo TJDFT. Agências do Banco Master e do Banco de Brasília.
Banco Master/Divulgação e Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A Justiça derrubou, em segunda instância, a proibição do Banco de Brasília (BRB) de assinar o contrato definitivo de compra do Banco Master. A decisão do desembargador João Egmont Leoncio Lopes é do começo da noite desta sexta-feira (9).
Na última terça (6), o juiz Carlos Fernando dos Santos atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizado no dia 28 de abril e determinou o impedimento da assinatura do contrato. Como cabia recurso, o BRB recorreu e derrubou a decisão inicial.
“Ex positis, defiro o pedido de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada, revogando a liminar que determinou ao Banco de Brasília S/A – BRB não assinasse o contrato definitivo com a Master Holding Financeira S.A., a DV Holding Financeira S.A. e Daniel Bueno Vorcaro, relativamente à aquisição de parte do controle acionário das empresas que formam o Banco Master”, diz a decisão do desembargador.
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Entenda as negociações
Em 28 de março de 2025, o BRB anunciou a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master.
A operação depende de aprovações do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A decisão judicial do TJDFT, de 6 de maio, mesmo impedindo a assinatura do contrato, permitia que o BRB continuasse com os procedimentos preparatórios para a aquisição do Banco Master.
O BRB
O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi criado em dezembro de 1964 com o objetivo de ser um agente financeiro para captar os recursos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal. Em 1991, passou a ser um banco com as carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.
A empresa é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, e o acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal (71,92%). O BRB é uma instituição financeira com atuação no Distrito Federal e com agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
O Banco Master
Fundado em 1974 como corretora de valores e título imobiliários, o Banco Master teve a aprovação do Banco Central para operar como instituição financeira em 1990, ainda com o nome de Banco Máxima. Após a compra do Banco Vipal, a instituição foi renomeada como Banco Master, em 2021.
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