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Economia

Governo enviará de novo proposta de aumentar juros sobre capital próprio, que não foi analisada pelo Congresso em 2024

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Equipe econômica enviou no ano passado projeto para elevar o JCP, mas a proposta, também sofre forte rejeição no Legislativo, sequer foi analisada pelos parlamentares. Agora envia novamente a proposta para reverter parte da alta do IOF, também criticada pelo Congresso Nacional. O governo enviará novamente ao Congresso Nacional a proposta de elevar a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto.
“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque já mandamos [a mudança na tributação da] JCP no ano passado. Em tese, já está em tramitação. Mas alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso”, disse Haddad a jornalistas.
A medida compensará um novo recuo do governo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que sofreu forte rejeição do mercado financeiro e do Congresso Nacional. De acordo com Haddad, a proposta é reduzir em 80% o IOF sobre o chamado “risco sacado”.
A tentativa de elevar a tributação dos juros sobre capital próprio não é novidade. O tema foi enviado ao Legislativo no último ano, e considerado nas projeções de arrecadação do orçamento de 2025.
Entretanto, assim como o aumento do IOF, o tema sofre forte rejeição por parte dos parlamentares e, por isso, sequer foi analisado pelo Congresso Nacional.
Por conta disso, em maio deste ano, no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2025, o governo decidiu retirar a arrecadação do aumento dos juros sobre capital próprio das estimativas de receita. E incluiu, no seu lugar, o IOF.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Economia

Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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