Chapa tem como vice o jornalista Antônio Alves, também do PCB. Programa de governo é documento obrigatório para o registro das candidaturas; primeiro turno será no dia 2 de outubro. PCB lança candidatura de Sofia Manzano à Presidência da República.
Abraão Cruz/TV Globo
Candidata à presidência da República pelo PCB, a economista Sofia Manzano registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo intitulado “Um programa anticapitalista e anti-imperialista para o Brasil”.
O PCB descreve a proposta, de 19 páginas, como uma “ferramenta ideológica de luta”. O texto faz críticas aos 13 anos de governos petistas e às gestões seguintes de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o documento, uma “ofensiva contra o povo” foi intensificada após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), com a “devastação das condições de trabalho, entrega do patrimônio público ao capital nacional e internacional e aumento da miséria entre amplas camadas da população”.
“É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no bolsonarismo a principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro apresenta de maneira independente seu programa e suas convicções revolucionárias. Não podemos nos contentar com as alternativas políticas reformistas, que propõe a derrota do governo Bolsonaro por meio de um grande pacto de conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a classe trabalhadora e seus exploradores”, diz, em menção às alianças de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.
A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura – no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos.
Conheça as regras e as principais datas do calendário eleitoral de 2022
O programa de governo
Sofia Manzano e o candidato a vice, Antônio Alves (PCB), dividem as propostas do programa em duas grandes áreas:
programa emergencial, que reúne “reivindicações imediatas da classe trabalhadora na luta contra a ofensiva burguesa”; e
programa da revolução brasileira, com propostas de reorganização da economia.
Na parte intitulada “programa emergencial”, Sofia Manzano propõe:
a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e do teto de gastos;
a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal; da Lei das Estatais; da autonomia do Banco Central; de privatizações de estatais; e de flexibilizações legais e tributárias “em favor dos grandes capitalistas”;
a redução dos preços dos combustíveis e reestatização integral da Petrobras, por meio de bancos públicos, e o fim imediato da política de paridade internacional de preços;
a criação de uma lei de responsabilidade social que assegure recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos;
a restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares;
a reestruturação da dívida interna, a partir da criação de uma comissão especial de análise da constituição da dívida e da suspensão do pagamento dos juros pelo período em estiver sendo realizada a investigação;
uma reforma política, com o fechamento do Senado Federal, a criação de um Parlamento Unicameral e o fim da cláusula de barreira e do financiamento privado eleitoral;
uma reforma tributária, com isenção para quem recebe até cinco salários mínimos; congelamento das tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais; cobrança progressiva de impostos; criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e herança.
Ainda no programa emergencial a chapa desenvolve propostas para subáreas, com a seguinte divisão:
Desemprego: programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional; redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas – sem a redução do salário real – com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação; abertura de concursos públicos e expansão dos serviços essenciais.
Fome: criação de uma rede de restaurantes e mercados populares que terão suprimento do governo; congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação.
Agricultura: confisco sem indenização de todas grandes propriedades fundiárias e utilização para produção de alimentos saudáveis; regularização imediata dos assentamentos rurais; demarcação e regularização das terras dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas; incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações, combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação e a produção estatal.
Moradia: confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes centros urbanos; programa de reforma e construção de habitações populares.
Saúde pública: investimento de 10% do PIB na saúde pública; expansão do Sistema Único de Saúde; estatização do setor privado e de instituições de pesquisa e produção de medicamentos; reversão de privatizações e revogação dos contratos de todas as Organizações Sociais de Saúde (OSS); proibição das comunidades terapêuticas; expansão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan a outros estados.
Educação: revogação da reforma do ensino médio e de escolas cívico-militares; criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a educação básica; fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior; construção de creches nas universidades públicas federais; destinação da “maioria das vagas” das universidades públicas para os alunos de escolas públicas.
Previdência: expansão da previdência pública para a universalidade, ampliação do seguro-desemprego; criação de auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade.
Trabalhadores por aplicativo: obrigação do registro do trabalhador em carteira; criação de um piso salarial; criação de uma empresa pública de intermediação para regular, organizar e incorporar em sua estrutura todo o comércio digital de pessoas, mercadorias e serviços.
Cultura: incentivo à criação de espaços culturais nos bairros.
Ciência e tecnologia: aumento de repasses; expansão dos programas de apoio à pesquisa e de bolsas de mestrado e doutorado.
Minorias: manutenção da política de cotas raciais; defesa da liberdade de culto religioso; ampliação das licenças maternidade e paternidade; legalização do aborto; políticas de emancipação da mulher.
Pessoas com deficiência: campanhas contra o capacitismo; garantia de ledores, intérpretes de libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades; implementação de aulas de libras como disciplina obrigatória nas escolas; criação do programa nacional do cão-guia.
Transporte: expansão da malha metroferroviária de transporte de passageiros e cargas; passe livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda; estatização do setor de transportes coletivos de passageiros; implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades.
Segurança pública: fim da “política de guerra às drogas”; descriminalização do uso de drogas; legalização da maconha; desmilitarização da segurança pública e unificação das polícias.
Justiça, memória e verdade: punição de agentes da ditadura militar; combate ao “legado ideológico” da ditadura e da escravidão; abertura integral dos arquivos de órgãos de repressão.
Comunicação: ampliação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); redução das concessões públicas para cinco anos.
Política externa: alinhar aos princípios da solidariedade internacionalista e à integração dos povos latino-americanos e caribenhos; defender a incorporação de Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname como membros plenos do Mercosul, junto do retorno da Venezuela ao bloco; combate à OTAN, OEA e Cúpula das Américas; reconhecimento da Palestina e da Frente Polisário; defender o fim do Conselho de Segurança da ONU.
Mais propostas
Na segunda parte do documento, intitulada “programa de revolução brasileira”, Sofia Manzano propõe:
a convocação de uma Assembleia Constituinte, composta por eleitos via voto universal e pelo movimento operário e popular da cidade e do campo, para outorgar uma nova divisão de Poderes.
uma reforma do Poder Judiciário, com criação de mandatos para ministros e juízes;
a democratização “radical” dos meios de comunicação e a revisão de concessões;
a reestruturação das Forças Armadas;
a estatização e controle público de instituições financeiras;
a criação do Banco Único dos Trabalhadores para gerir fundos patrimoniais, previdenciários e de seguridade social;
a punição de agentes públicos responsáveis pelos processos de privatização de estatais e envolvidos em esquemas de corrupção;
uma política nacional de investimento em tecnologia e indústria;
o controle do câmbio e do comércio exterior.