Connect with us

Política

Liderança, violência, unificação de crimes: as estratégias das defesas nos recursos contra condenação na trama golpista

Published

on

Bolsonaro entra com recurso no STF, diz que teve a defesa cerceada e pede absorção de dois crimes em um
Advogados do chamado “núcleo crucial” usaram argumentos que questionam papel de liderança, violência, unificação de crimes para tentar reduzir as punições aplicadas em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos recursos contra a condenação na trama golpista.
As defesas focaram em pontos que podem diminuir o tempo de prisão e facilitar a mudança de regime, do fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto.
👉🏽 Os advogados entregaram os embargos de declaração nesta segunda-feira (27), último dia para esse tipo de recurso.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Veja os principais argumentos usados pelas defesas nos embargos de declaração:
Delação de Mauro Cid
Assim como em outros momentos do processo, a delação de Mauro Cid voltou a ser tema de discussão. O tenente-coronel, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fechou um acordo de colaboração com a Polícia Federal em 2023.
Defesas de réus consideram que houve irregularidades na delação. Sustentam que o militar mentiu desde o começo e continuou mentindo em outros momentos da ação penal.
Advogados de Bolsonaro, por exemplo, sustentaram que “há pontos relevantes da acusação/condenação que ainda hoje baseiam-se exclusivamente no que disse o delator”.
Papel de liderança de Bolsonaro
O ex-presidente recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF apontaram que ele liderava a organização criminosa, o que aumentou sua punição.
A defesa contestou a aplicação desse papel atribuído a ele em dois momentos distintos de cálculo da pena, o que teria ampliado indevidamente o tempo de prisão.
JN mostra quais são as acusações e o que dizem as defesas do núcleo crucial da trama golpista
Jornal Nacional/ Reprodução
Violência nas ações do golpe de Estado 
Os advogados também negam que tenha havido violência nas ações do grupo que tentou romper com a democracia. A estratégia busca reduzir as penas. Isso porque a violência é essencial para enquadrar as condutas nos crimes contra a democracia.
Além disso, é um elemento que aumenta a punição por dano qualificado e organização criminosa. A PGR citou a violência na denúncia e durante o julgamento. A maioria dos ministros também mencionou esse elemento ao votar pela condenação.
Grau de colaboração para o 8 de janeiro 
As defesas dizem que não há relação entre o grupo condenado e os atos de 8 de janeiro. Segundo os advogados, não há provas de que as ações do grupo tenham levado aos ataques violentos.
Representantes de Bolsonaro, por exemplo, apontaram que a condenação pelos atos de 8 de janeiro “não se sustenta”. A PGR considera que os ataques de 8 de janeiro foram o “desfecho violento” da tentativa de golpe.
Por isso, os réus também foram responsabilizados pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas querem excluir esses dois crimes da condenação para diminuir o tempo de prisão.
Unificação dos crimes contra a democracia
A PGR afirma que os réus cometeram dois crimes distintos: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros concordou com essa interpretação e aplicou os dois crimes separadamente, somando as penas.
As defesas retomaram o argumento de que os dois crimes contra a democracia devem ser unificados. Ou seja, que não é possível condenar, ao mesmo tempo, por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já que um implicaria o outro.
8 de janeiro: ataques às sedes dos Três Poderes ficam registrados na memória nacional
Reprodução/TV Globo
Cálculo das penas
Ao condenar o grupo, a Primeira Turma somou as penas dos crimes, como sugerido pela PGR. As defesas contestam essa soma e pedem que alguns crimes sejam tratados como um só, para diminuir as punições. Também se questiona a forma de cálculo das penas.
Questões processuais
Advogados dos réus alegaram irregularidades no processo e pedem sua anulação. Entre os principais pontos questionados estão a suposta omissão do Judiciário ao não analisar pedidos de suspeição contra Moraes.
Além disso, a suposta falta de debate sobre o volume expressivo de documentos apresentados em curto prazo — prática conhecida como document dump. O suposto cerceamento de defesa por conta da rejeição de pedidos dos réus para participar em interrogatórios dos acusados que fazem parte dos demais núcleos da trama golpista.
Segundo os representantes dos acusados, essas falhas comprometem o direito ao contraditório e à ampla defesa, configurando nulidades que justificariam a anulação do caso.
Fase de recursos
O processo contra Bolsonaro e os demais réus entrou na fase de recursos, quando as defesas podem pedir revisão da decisão do STF.
Neste momento, os advogados apresentaram os embargos de declaração, primeiro tipo de recurso possível.
🔍 Embargos de declaração: são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
Outro recurso possível são os embargos infringentes, mas o prazo para apresentá-los ainda não começou.
🔍 Embargos infringentes: são usados quando há divergência relevante entre os votos dos ministros. Antes restritos ao plenário, passaram a ser aceitos nas Turmas se houver ao menos dois votos pela absolvição.
No caso do núcleo crucial da trama golpista, essa condição não foi atendida.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode enviar os embargos para análise da Procuradoria-Geral da República. Depois, a Primeira Turma deve julgar o recurso, mas ainda não há data definida.
No caso dos embargos infringentes, Moraes pode fazer uma análise da admissibilidade em decisão individual. Caso eles sejam negados, pode haver novo recurso, para enviar o caso para julgamento colegiado.
As penas só serão aplicadas quando não houver mais possibilidade de recurso. Ainda não há previsão para isso.
Encerrado o processo, serão executadas as determinações da Primeira Turma:
tempos de prisão que variam de 16 a 27 anos;
pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
cálculo e pagamento da multa, também aplicada como pena aos réus;
perda de mandato na Câmara dos Deputados de Alexandre Ramagem;
perda de cargos na Polícia Federal de Alexandre Ramagem e Anderson Torres;
suspensão de direitos políticos;
comunicação ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato, com perdas de postos e patentes.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados