Política
Governo quer compensação financeira entre empresas para que estabelecimentos aceitem todos cartões de vale-refeição
G1 em 1 minuto: novas regras do governo para vale-refeição e vale-alimentação
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo busca uma solução tecnológica para que as empresas de vale-refeição façam compensações financeiras de modo que os restaurantes aceitem quaisquer bandeiras de cartões.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e alimentação.
💳Entre as alterações, foi instituída a chamada “interoperabilidade”, para permitir que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas as bandeiras.
⏱️O prazo para que essa regra comece a valer é de 360 dias.
Em entrevista ao g1, Macena explicou que, com a mudança, o trabalhador que recebe o benefício não precisará mais ficar procurando em qual estabelecimento está credenciado seu vale. Ou seja, a ideia é que qualquer restaurante que aceite o benefício receba o pagamento independentemente da bandeira.
“O restaurante é só credenciado da Alelo, por exemplo, e meu vale é VR. O restaurante recebe meu VR, registra dentro do sistema da Alelo e a Alelo recompensa o VR. Tem uma câmara de compensação entre todas as empresas que qualquer restaurante independente da bandeira que esteja credenciada receba todas e aquilo é compensado. Hoje, com a tecnologia, é totalmente possível fazer isso”, disse o secretário.
O secretário citou como exemplo o que ocorre atualmente no sistema das empresas de ônibus em São Paulo.
“Você pega qualquer ônibus com bilhete único, são várias empresas, não é uma empresa só, e o trajeto que você andou isso vai para uma pizza única e depois distribui o pedaço dessa pizza para cada um segundo sua parte. É como aconteceria”, explicou Macena.
“Tem várias soluções no mercado, temos que estabelecer qual é a governança, tem critério de transparência. Isso vai ser costurado com todas as empresas, aliás, todo esse processo a gente costurou com todas as empresas”, emendou.
Outras mudanças
Além da interoperabilidade, o decreto assinado na terça-feira pelo presidente Lula também prevê:
criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras;
prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos – entra em vigor em 90 dias. Atualmente, esse prazo é de até 30 dias após a transação, em média, podendo chegar a 60 dias;
determinação para que os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo de arranjo aberto em até 180 dias;
proibição de práticas consideradas abusivas, como: deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos; e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação, com vigência imediata; e
obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
Após o anúncio das mudanças, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne mais de 20 empresas do segmento, criticou o decreto.
Segundo a associação, as novas regras “ameaçam a essência do programa social, fragilizam a fiscalização da alimentação e reduzem controle dos benefícios”.
O secretário Macena afirmou que houve um processo de amplo diálogo com todo o setor e que o governo vai continuar o dialogando com toda a cadeia.
“Agora, a prerrogativa de normatizar, a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar é uma prerrogativa do governo, destinada ao Ministério do Trabalho a fiscalização e criou-se um comitê gestor com a Fazenda e Casa Civil para promover as regulamentações”, disse.
“Hoje, a Fazenda tem condição de acompanhar o desempenho financeiro dessas empresas para a gente não tomar nenhuma medida que inviabilize o programa, que não é nosso interesse, e também exercer as fiscalizações devidas contra benefícios indevidos, promoções, contra uso de um recurso que tem incentivo fiscal para objetivos que fogem ao objetivo central do programa”, disse.
Segundo Macena, atualmente são cerca de 740 mil estabelecimentos credenciados entre bares, restaurantes e supermercados.
Com as alterações, há um potencial de se chegar a mais de dois milhões de empresas elegíveis para utilizar o benefício.
Muitas dessas empresas, de acordo com o secretário, no momento não aceitam o vale pelas restrições atuais como taxa, prazo e critérios de credenciamento.
“A gente vai rever todo o processo de credenciamento. O comitê gestor vai debruçar sobre o credenciamento das empresas. Novas empresas querem entrar no programa e deixar claro também que os critérios de credenciamento do estabelecimento que fornece a refeição, a alimentação, é uma responsabilidade de todos, todos vão ter que cumprir os mesmos critérios de credenciamento”, disse.
Ele afirmou ainda que as normas de fiscalização valerão para todos, que terão de respeitar as regras.
“Com a tecnologia, nós temos condições de ampliar substantivamente para combater qualquer tipo de fraude”, afirmou o secretário-executivo.
“Não estamos inviabilizando nenhuma empresa de operar, pelo contrário. Estamos criando condições iguais para que todas possam operar, para que tenha competitividade e abra o mercado, preservando o direito dessas empresas continuarem atuando”, concluiu.
VA e VR: atualmente, são cerca de 740 mil estabelecimentos credenciados entre bares, restaurantes e supermercados.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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