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Política

Câmara usa MP sobre combustíveis para alterar regras do setor elétrico; associações veem risco de alta nas contas de luz

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Entidades apontam impacto de até R$ 10 bilhões anuais e dizem que mudanças não foram debatidas com o setor. Texto ainda será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados incluiu no texto de uma medida provisória e aprovou, nesta quarta-feira (31), alterações significativas em regras sobre o setor elétrico. Segundo associações do ramo, essas mudanças podem gerar aumento nas tarifas de energia para os consumidores.
As medidas foram inseridas em uma MP relacionada à tributação de combustíveis e que não tinha qualquer relação com o setor elétrico. No jargão do Congresso, temas inseridos aleatoriamente em projetos de outra natureza são chamados de “jabutis”.
A medida provisória original já está em vigor, e as mudanças feitas pela Câmara só passam a valer se forem aprovadas também pelo Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores daqui a três semanas.
Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto criado pela MP pode chegar a R$ 10 bilhões anuais, dividido por todos os consumidores, considerando as mudanças e os impostos decorrentes.
Cresce consumo de energia no Brasil, aponta levantamento
A MP original e as adições
Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo tratava apenas da anulação, até o fim do ano, dos créditos tributários de empresas que compram combustíveis para uso próprio.
Segundo o Executivo, a medida dá “segurança jurídica” à lei complementar que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.
De última hora, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu trechos ligados ao setor elétrico – que, de acordo com as associações da área, não foram discutidas com os segmentos interessados.
“Em 15 horas, surgiu e foi aprovada uma proposta que traz benefícios para alguns geradores em troca de uma maldade na conta de todos os brasileiros. E que vai, mais uma vez, encarecer os custos da produção nacional”, diz o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele afirma esperar que o Senado retire as alterações.
Uma das mudanças altera o cálculo dos custos de transporte de energia.
O texto prevê que a metodologia, chamada “sinal locacional”, considere “a política nacional de expansão da matriz elétrica, objetivando a redução das desigualdades regionais, a máxima eficiência energética e o maior benefício ambiental”.
Segundo o relatório, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as concessões e autorizações de geração serão definidas à época da outorga e valerão até o fim do prazo da concessão ou autorização, devendo ser atualizadas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).
Para especialistas, na prática, esses custos devem beneficiar diretamente agentes do Nordeste – que teriam incentivo para, por exemplo, gerar energia eólica e transportar para o restante do Brasil. Os custos, porém, mostram que esse transporte sairia mais caro do que outras formas de energia geradas nas próprias localidades e que a medida não compensaria.
O relatório aprovado também ampliou em 24 meses o prazo para as outorgas de geração distribuída.
Parlamentares do Novo criticaram as mudanças, alegando que se trata de matéria estranha ao texto original e que, na prática, a medida tabela o valor do custo da transmissão de energia.
“Estamos tabelando e, quando a concessionária ganha o leilão, o custo vai ter que permanecer o mesmo, só corrigindo ali por um índice, sendo que hoje a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] leva inúmeros fatores da correção desse valor”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Inicialmente, Danilo Forte havia incluído um dispositivo para garantir o mercado livre para consumidores com carga maior ou igual a 500 kW (quilowatts) – ou seja, esses consumidores poderiam comprar energia elétrica de qualquer concessionária. O dispositivo foi retirado com a justificativa de que o tema já é tratado em outra proposta – que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será analisada em outubro, após o primeiro turno das eleições.
A primeira versão do relatório também previa aumento na adição de biodiesel ao diesel já a partir do próximo ano, o que também foi retirado pelo autor.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que as medidas incluídas na MP “criam tratamentos diferenciados para alguns segmentos” e, com isso, “oneram todos os consumidores”.
Apesar de comemorar as retiradas dos outros trechos sobre o setor elétrico, Madureira afirma que os dispositivos que permaneceram “também trazem custos de aumento de tarifa para os consumidores.”
“A questão do sinal locacional, você mantém para um determinado segmento uma tarifa congelada para transmissão. E a gente sabe que ao longo de uma outorga vão existir novos investimentos nesta transmissão que vão ser repartidos com novos agentes, o que dá um tratamento diferenciado, desequilibra o mercado dos próprios agentes de geração. E para os consumidores principalmente, é mais um ônus para o consumidor”, afirma.
“[Os dispositivos] Não deveriam ter sido [inseridos na MP]. A MP tratava de um tema totalmente alheio ao setor elétrico, relacionada a combustíveis, e, de repente, foram inseridas essas pautas”.
O relator da matéria nega que o texto crie subsídios novos.
“Os subsídios já foram dados lá atrás. O que existe é uma prorrogação da implantação dos projetos em execução. Nós não estamos pedindo subsídio novo para projeto novo. Nós estamos apenas prorrogando o prazo daqueles que já estão em implantação”, afirmou Danilo Forte durante a sessão.
“Eu acho que beneficia exatamente a quem quer investir na geração de emprego, e normatiza, porque nós não estamos deixando ao vento, nós atualizamos exatamente pelo Índice de Atualização de Transmissão. Essa transmissão precisa ser feita. Não é concessionária. É na questão da minha transmissão para manter a fonte geradora do nordeste e do norte de Minas”, concluiu.
Em nota divulgada após a votação, Danilo Forte disse que as inclusões são um “avanço” “com relação à garantia dos investimentos em energia limpa e renovável no Nordeste, que hoje já promove um impacto na economia muito forte”.
“Evitamos com a MP que a política que havia sido definida pela Aneel, de dar uma tarifa diferenciada em relação aos investimentos do centro-sul, retirem investimentos da região. Ou seja, a MP garante que o Nordeste continue atraindo investimentos em energia solar e eólica”, diz a nota.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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