A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos congressistas trouxe um calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026.
🔎 A LDO é a proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano. Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. O Congresso tem sessão na manhã desta quinta (4) para votar a matéria.
O texto do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), atendeu à demanda do governo ao considerar o piso da meta fiscal como referência para eventuais contingenciamentos de recursos, mas também atendeu aos congressistas ao estabelecer a obrigação de pagamento da maior parte de emendas ainda no primeiro semestre.
🗓️ A LDO foi aprovada com a previsão de que 65% dos valores previstos para emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser pagas ainda no primeiro semestre do ano que vem.
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🗳️ Esta foi a principal demanda apresentada por deputados e senadores, que pretendem enviar recursos para suas bases eleitorais antes das eleições de outubro.
A votação foi atrasada em diversas oportunidades por falta de acordo entre o governo federal e os congressistas.
Os adiamentos foram motivados ora por pedidos do governo, que precisou de tempo para recompor receitas perdidas após derrotas no Congresso, ora por falta de acordo em relação ao estabelecimento de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.
Gervásio Maia classificou como um “avanço grande” o acordo costurado junto ao Executivo que prevê pagamento de 65% em emendas antes do período eleitoral. Segundo ele, o cronograma dará mais previsibilidade ao planejamento dos gestores.
Plenário da Câmara do Deputados
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Congelamento menor
Em vitória ao governo, o texto final incluiu a possibilidade de o governo congelar um volume menor de despesas para cumprir a meta fiscal de 2026, ano eleitoral.
Na prática, o Executivo poderá adotar o piso da meta fiscal como referência para o contingenciamento do orçamento, estimado em cerca de R$ 34 bilhões.
A meta fiscal é estruturada em três bandas: superior, central e inferior. A meta central de 2026 enviada pelo governo prevê déficit zero, como nos últimos anos.
As duas outras bandas, conhecidas como intervalos de tolerância, permitem que o governo seja considerado cumpridor da meta fiscal mesmo que o resultado fique acima ou abaixo do déficit zero.