Economia

TCU vai notificar governo sobre riscos de buscar limite inferior em vez do centro da meta fiscal

Published

11 meses ago

3 de dezembro de 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai informar o governo federal que não é ideal perseguir o limite inferior da banda de tolerância para fins de contingenciamento de recursos, ou seja, para congelar um volume menor de despesas e cumprir a meta fiscal.
A Corte não avalia a conduta como irregular, nem regular, mas aponta riscos da prática para a dívida pública e a integridade do arcabouço fiscal.
🔎 A meta fiscal é estruturada em três faixas: superior, central e inferior. A meta central de 2026 enviada pelo governo prevê déficit zero, como nos últimos anos.
🔎 As duas outras bandas, conhecidas como intervalos de tolerância, permitem que o governo seja considerado cumpridor da meta fiscal mesmo que o resultado fique acima ou abaixo do déficit zero.
Em setembro, a Corte de Contas havia dito ao Executivo que perseguir o limite inferior da banda de tolerância para fins de contingenciamento é irregular e que o parâmetro correto a ser perseguido era o centro da meta — isto é, de déficit zero.
A equipe econômica do governo avaliou que a mudança poderia levar a um bloqueio de até R$ 30 bilhões nas contas, levando a um colapso da máquina pública neste ano.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Após recurso do governo, o TCU autorizou essa prática em 2025. E, em outubro, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que o governo continue a mirar o limite inferior da meta fiscal.
Na prática, a medida permite que eventuais congelamentos e bloqueios de despesas sejam feitos mirando o piso da meta orçamentária de 2025.
Diante disso, os ministros do TCU apontaram, nesta quarta-feira (3), que a discussão perdeu o objeto após o congresso ter legislado sobre o assunto. Porém, vai avisar mesmo assim o Executivo sobre os riscos da prática.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de 2025
Reuters via BBC

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.