Fachada de agência do Banco Itaú
Divulgação
Após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco Itaú terá que devolver a clientes valores cobrados indevidamente por seguros não contratados.
A medida foi divulgada em 29 de maio de 2026 e vale para correntistas de todo o país. Caso descumpra o combinado, a instituição financeira poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.
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Segundo a promotoria, a instituição bancária feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cometeu uma prática abusiva ao cobrar tarifas sem consentimento entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
O g1 procurou o Itaú para um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Agora no g1
➡️ Veja, a partir dos pontos abaixo, como saber se sua conta passou por cobranças indevidas e, caso sim, como pedir ressarcimento:
O que foi decidido?
Quem pode pedir ressarcimento?
Quais são os requisitos para solicitar a devolução?
Quais canais de reclamação valem?
Ainda posso reclamar se descobri agora?
Como os clientes serão avisados?
Qual é o prazo para pedir o dinheiro?
Como solicitar o ressarcimento?
Como será feito o pagamento?
E casos após dezembro de 2025?
E se houver cobrança depois do cancelamento?
O que acontece se o acordo não for cumprido?
Agora no g1
📌 O que foi decidido?
O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec contra o Itaú.
O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.
👤 Quem pode pedir o ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento consumidores que:
tiveram cobrança de seguro não contratado;
continuaram sendo cobrados após pedir cancelamento.
📅 O acordo contempla cobranças indevidas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
✅ Quais são os requisitos?
Para solicitar a devolução dos valores, é necessário atender aos seguintes critérios, simultaneamente:
ter evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;
ter feito reclamação até 18 de dezembro de 2025;
não ter sido ressarcido anteriormente.
📣 Quais canais de reclamação valem?
O acordo menciona vários canais para o consumidor abrir uma reclamação. São eles:
Procons
consumidor.gov.br
Ministério Público
Defensoria Pública
Idec (para associados)
Reclame Aqui
Sistemas como Sindec e Pró-Consumidor
Reclamações feitas diretamente ao Itaú
⏳ Ainda posso reclamar se descobri agora?
Sim. Quem sofreu cobrança indevida nos últimos cinco anos ainda pode:
pedir cancelamento;
solicitar ressarcimento;
acionar a Justiça, se necessário.
📢 Como os clientes serão avisados?
O Itaú terá que fazer uma campanha nacional, incluindo:
jornais de grande circulação;
site do banco;
redes sociais, como Instagram;
comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.
🗓️ Qual é o prazo para pedir o dinheiro?
Os consumidores terão até dois anos para solicitar o ressarcimento, a partir do início da campanha previsto no acordo.
📲 Como pedir o ressarcimento?
O pedido pode ser feito por:
e-mail: evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br
telefone: 3004-8428
📄 É preciso enviar:
documentos que comprovem a cobrança;
registro da reclamação anterior;
dados bancários para eventual restituição.
💰 Como será feito o pagamento?
O consumidor poderá escolher entre:
PIX
TED
depósito
crédito no cartão
➡️ Quem não tiver conta ativa no banco poderá receber:
via Sistema de Valores a Receber (SVR)
ou ordem de pagamento
🔄 E casos após dezembro de 2025?
Também têm direito ao cancelamento e ressarcimento.
O banco deverá:
exigir autorização prévia;
informar a contratação por mensagem de texto (SMS), WhatsApp ou e-mail;
facilitar o cancelamento;
estornar os valores após o cancelamento.
❗E se houver cobrança depois do cancelamento?
O Itaú terá até três faturas para fazer o estorno.
⚖️ O que acontece se o acordo não for cumprido?
Multa de R$ 10 mil por dia e por descumprimento.
O banco também terá que apresentar relatórios periódicos com:
número de pedidos recebidos;
clientes ressarcidos;
valores pagos.