Taxa consiste na obrigação de os navios apresentarem um atestado de conformidade para destinação das ‘águas de lastro’, que são águas que entram no navio e, ao serem despejadas, podem prejudicar a fauna local. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, na quinta-feira (4), suspender a aplicação de uma taxa extra criada pela Autoridade Portuária de Santos, que implicaria custo adicional de R$ 52 milhões ao ano para os navios que atracam no porto.
Na decisão, o diretor Wilson Pereira de Lima Filho também determina a fiscalização do caso pela área técnica da agência para apurar “possíveis violações às resoluções da Antaq”.
Obtida com exclusividade pelo g1, a decisão da Antaq ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.
A taxa adicional está em vigor desde 21 de agosto, e consiste na obrigação de os navios que quiserem atracar apresentarem um atestado de conformidade para destinação das “águas de lastro”.
▶️A “água de lastro” é a água do mar ou de rios armazenada no navio para mantê-lo estável. Com a água, o navio também acumula sedimentos, onde podem viver algumas espécies. O descarte inadequado dessa água pode levar espécies invasoras de um país para outro.
Segundo a Autoridade Portuária de Santos, os navios teriam que contratar empresas credenciadas para dar o atestado. Contudo, somente uma empresa estava credenciada junto ao porto: a G7 Consultoria Ltda.
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Além disso, segundo denúncia apresentada à Antaq, a empresa foi subcontratada pelo Porto de Santos sem licitação. A tarifa cobrada pelo serviço, e paga pelos navios à empresa, também seria fixada “em valor elevado”.
A denúncia também afirma que o custo para os operadores de navios associados ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) chegariam a US$ 367 mil no período de 21 de agosto a 15 de setembro. Isso representa cerca de R$ 2 milhões na cotação atual.
O diretor da Antaq afirma que a norma da Autoridade Portuária de Santos provoca “grave lesão ao interesse público”, além de interferir na legislação da Marinha do Brasil e acarretar “reflexos negativos tanto na comunidade marítima nacional quanto na internacional”.
Wilson Pereira também destaca que, além de “violação” às regras da Marinha do Brasil –que é a autoridade marítima e já tem norma sobre as “águas de lastro”–, “há indícios de que a APS [Autoridade Portuária de Santos] tenha criado tarifa não aprovada por essa Agência Reguladora”.
O Porto de Santos é o maior da América do Sul. É por esse porto que é exportada grande parte da produção nacional. Em 2023, foi responsável por 32,5% de toda a movimentação portuária pública.