Medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX. Mais cedo nesta quinta, governo revogou medida que ampliaria fiscalização sobre o PIX e gerou rumores de tributação. Governo revoga norma da Receita que aumentava fiscalização sobre o PIX
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados ao PIX.
A medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX.
“Os resultados negativos da ampla disseminação de desinformações sobre o PIX já estão sendo sentidos com a maior queda de número de transações desde a implementação do sistema, após desinformação sobre sua taxação, conforme dados do Banco Central”, afirmou a AGU no pedido à PF.
As fake news se intensificaram após o governo anunciar, no início do mês, uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, que passariam a incluir o PIX. Mas o governo disse que pequenos comerciantes ou usuários do PIX não eram os alvos. E também ressaltou que não haveria taxação da ferramenta.
Mesmo assim, a repercussão negativa foi tão grande, assim como o temor de taxação, que o governo voltou atrás e revogou a medida nesta quarta.
Agora, o Executivo vai buscar a penalização de quem divulgou as informações falsas.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, argumentou a AGU à PF.
O que foi revogado pela Receita Federal?
A instrução normativa da Receita, que agora será revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem:
R$ 5 mil, para pessoas físicas;
R$ 15 mil, para empresas.
Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como PIX, aplicações financeiras e investimentos. A ampliação, no entanto, gerou repercussão negativa e foi usada como pretexto para disseminar notícias falsas sobre uma suposta taxação do PIX.