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Política

Alvo de reclamação disciplinar no CNJ, desembargadora defende manutenção de curatela de socialite do Rio com indiciado por violência psicológica e maus-tratos

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Magistrada Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado, alegou ao Conselho Nacional de Justiça que adotou todas as cautelas necessárias ao bem estar físico, psíquico e patrimonial da idosa, mas não citou inquérito da Polícia Civil. Em resposta a questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, não citou o indiciamento do ex-motorista José Marcos Ribeiro por violência psicológica e maus tratos à pessoa idosa ao defender sua sentença que manteve a curatela da socialite Regina Lemos Gonçalves com quem a Polícia Civil chamou de “agressor”.
Valéria Dacheux é alvo de uma apuração aberta por determinação do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, após pedido da Ouvidoria Nacional da Mulher. A defesa da socialite afirma que a desembargadora ignora pedidos e questionamentos feitos pelos advogados no processo.
O ofício que resultou na abertura de investigação pelo CNJ cita que Regina estaria sendo mantida em cárcere privado e maltratada por José Marcos Ribeiro e que a desembargadora desacreditava na palavra da vítima, atuando “em conjunto com defesa do acusado (copiando a peça do agressor em sua decisão) para manter a curatela com o agressor” e também agindo “contra seus pares do TJRJ suscitando teratológico suposto conflito de competência”.
Ex-motorista acusado de manter socialite em cárcere privado diz ter sido companheiro dela
No documento enviado ao CNJ e obtido pelo Estúdio I, a magistrada Valéria Dacheux traz trechos e justificativas pela sua decisão em 25 de abril, quando manteve a curatela com José Marcos Ribeiro e não a transferiu para outros familiares da idosa, alegando que os parentes tinham interesses financeiros e não preocupação com a saúde de Regina.
“Sendo assim, ao que tudo indica os familiares que não possuía qualquer vinculo com a idosa “correram” para transferir bens e direitos em nome da agravada, o que demonstra que a preocupação sempre foi com o destino de seu patrimônio. Diante disso, não se vislumbra qualquer impedimento, para que o agravante [José Marcos Ribeiro] possa exercer a curatela da interditada, haja vista que as relações de afeto recíprocas existentes entre os dois só têm a contribuir para o sucesso da assistência que deve ser prestada à idosa”, consta na decisão.
A desembargadora conclui suas alegações ao CNJ – no dia 18 de julho – dizendo que “adotou todas as cautelas necessárias ao bem estar físico, psíquico e patrimonial da idosa”, mas deixa de citar que há um pedido da Polícia Civil para que a curatela seja retirada do ex-motorista da socialite.
Em inquérito relatado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o delegado do 12ª Distrito Policial (Copacabana) Angelo José Lages Machado classifica José Marcos como “agressor”.
“Os relatos trazidos aos autos demonstram que houve dano emocional à vítima, através do isolamento de parentes e amigos, a ponto do apartamento de 600 metros onde à vítima residia com o agressor, não possuía mais empregados registrados, sendo que a mesma anteriormente tinha diversos funcionários, evidenciando que José Marcos a isolou para poder livremente controlar suas ações”, consta no relatório policial.
As respostas de Valéria Dacheux sobre os questionamentos do Conselho Nacional de Justiça foram endereçadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, em 18 de julho, oito dias após o indiciamento de José Marcos Ribeiro. A reclamação disciplinar ainda está em análise pelo CNJ.
A socialite Regina Lemos Gonçalves
Reprodução Fantástico
Viúva de milionário e disputa judicial
Viúva de Nestor Gonçalves, fundador da Copag (marca famosa de cartas de baralho) e fazendeiro, que morreu em 1994, Regina teria herdado 500 milhões de dólares, joias, relógios, obras de arte, fazendas e mansões. As disputas na Justiça entre a família de Regina e seu companheiro José Marcos Ribeiro existem desde 2016, mas em 2024 isso se acirrou.
Regina e José Marcos têm união estável desde 2021, mas Regina nega o relacionamento amoroso e afirma que ele era apenas seu motorista, o acusando de agressões, maus tratos, além de ter sido furtada por ele. No dia 2 de janeiro, José Marcos Ribeiro alegou que ela teve um “surto” e foi à casa do irmão, em Copacabana, onde ficou hospedada por cerca de dois meses.
Já a família da socialite o acusa de praticar violência psicológica e doméstica, além de ameaça. Ele também é apontado como autor de furtos de joias e outros bens valiosos que integravam o patrimônio de Regina. Em depoimento à Polícia Civil, a socialite disse que sofreu danos emocionais e físicos, cometidos por José Marcos Ribeiro, e que passava fome e sede, além de ser impedida de se relacionar com amigos e familiares.
A socialite Regina Lemos Gonçalves
Reprodução Fantástico
Em abril, um laudo assinado por perito judicial atestou que é “possível” a socialite ser “suscetível à manipulação e à implementação de falsas memórias”.
No final do mesmo mês, a desembargadora Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado, contrariando a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça, manteve a tutela provisória de Regina com o companheiro e revogou a medida protetiva de afastamento dos dois, mas uma decisão da 3ª Vara Criminal manteve a medida protetiva da socialite contra o ex-motorista.
Ao Fantástico, José Marcos reconheceu que chegou até Regina em 2010, indicado por uma amiga para trabalhar na casa. Mas diz que logo engataram um relacionamento amoroso. O ex-motorista mostrou vídeos e fotos de como era a vida dos dois juntos.
“Mas é justo (a manutenção da curatela com ele). 13 anos com ela. Quem que está do lado dela? Quem que dá remédio? Quem que leva ela ao médico? Eu faço tudo por ela. Fico 24 horas ao lado dela. Nunca abandonei”, afirmou o ex-motorista.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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