Orçamento é o maior em 11 anos. Consumidores devem pagar 88% do valor total por meio de encargos na conta de luz. Proposta vai para consulta pública. Tarifa social dá descontos de até 100% nas contas de luz, dependendo do consumo das famílias
Divulgação/Sedes MA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (14) um orçamento de aproximadamente R$ 37,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024.
A CDE é um fundo usado para bancar subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso através do setor de energia (veja detalhes mais abaixo).
A maior parte do valor – R$ 32,7 bilhões (88%) – será bancada pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
O orçamento de 2024 da CDE foi submetido a consulta pública e aguarda aprovação final.
O impacto nas tarifas dos consumidores cativos, que compram energia da distribuidora local, será de:
Norte e Nordeste: 1,26%
Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 1,25%
Maior orçamento dos últimos 11 anos
Se aprovado, o orçamento da CDE para 2024 será o maior da série histórica da Aneel, que começa em 2013, em valores nominais (sem reajuste pela inflação). Em relação a 2023, haverá um aumento de 6,2%.
No ano passado, a conta de desenvolvimento custou R$ 34,99 bilhões — dos quais R$ 29,57 bilhões foram bancados pelos consumidores por meio de encargos incluídos na conta de luz.
Orçamento CDE
O que é a CDE
Criada em 2002, a CDE é um fundo setorial que faz o custeio de políticas públicas do setor elétrico, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço: baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.;
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados; e
subsídios ao carvão mineral nacional;
subvenção a cooperativas e pequenas concessionárias do setor de energia;
subsídio à geração distribuída.
O orçamento é aprovado para cobrir os custos dos subsídios. Dessa forma, receitas e despesas são equivalentes.
A CDE tem como receitas:
multas aplicadas pela Aneel;
recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras;
aportes do Tesouro Nacional;
cotas pagas pelos consumidores.
Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a redução da participação da União no fundo, os consumidores tiveram que arcar com a maior parte dos custos.