A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo — responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
A distribuidora é investigada por falhas recorrentes no atendimento a consumidores após temporais e interrupções de energia. O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada. A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final.
O processo é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa e tramita sob sigilo.
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Por que a Enel pode perder a concessão
A ação foi aberta após descumprimento de um plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (reguladora paulista) — e após episódios graves de demora na recomposição de energia, sobretudo em:
outubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luz
outubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apagões
setembro de 2025, quando casas voltaram a ficar sem energia por mais de 48h
No mês passado, o diretor Fernando Mosna afirmou que a empresa apresenta “padrão reincidente e preocupante de resposta lenta”.
Cenário regulatório e disputa
A análise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.
Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preliminar favorável à empresa.
“Não vejo possibilidade de avançar na renovação antes de deliberar sobre o processo sancionador”, afirmou Feitosa.
Após a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação.
A Prefeitura de São Paulo também cobra que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço.
Críticas ao serviço
Desde que assumiu a antiga Eletropaulo em 2018, a Enel é alvo de críticas por piora na qualidade do fornecimento. A prefeitura afirma, em ação civil pública, que houve:
aumento das quedas de energia em dias de chuva
redução de 51% na força de trabalho
corte de quase 50% nos custos operacionais
descumprimento de metas de investimentos
A gestão municipal também diz que a prática regulatória que permite desconsiderar apagões causados por eventos climáticos extremos mascara o real desempenho da empresa.