Política
Anistia a golpistas ainda depende de aprovação no Congresso e pode ser questionada no STF; entenda
Tema deve ser pauta de reuniões de líderes na Câmara dos Deputados, nesta semana. Proposta é defendida por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Deputados ligados ao governo afirmam que já há apoio para barrar o projeto. O que é PL da Anistia e qual a “briga” no Congresso?
O projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve ser o principal tema de reuniões entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa nos próximos dias.
Na noite desta quinta (10), o projeto reuniu mais que o mínimo necessário de assinaturas (257) para reivindicar uma tramitação acelerada na Câmara. Ou seja, não passar pelas comissões temáticas, o que postergaria o processo e poderia alterar pontos importantes do texto.
Agora, depende de Motta colocar ou não em votação o pedido de tramitação acelerada (urgência para o projeto).
Tramitação e efeitos
A proposta é a principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, por tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo considera que o texto pode beneficiar o político do PL.
Para virar lei, no entanto, o projeto precisa ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver veto, ele passa por nova avaliação do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubá-lo.
Enquanto parlamentares alinhados ao ex-presidente buscam votos para o texto na Câmara, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União -AP), já disse recentemente que a anistia não é um assunto que esteja na agenda da população brasileira.
Oposição pressiona por projeto de anistia a presos do 8 de janeiro
De qualquer forma, se a anistia for aprovada e entrar em vigor, ela pode ainda ter sua validade questionada no STF.
Veja abaixo o que é a anistia, como funciona a tramitação da proposta e os possíveis cenários posteriores.
O que é anistia?
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns). A anistia pode ser aplicada mesmo antes de uma condenação penal. Quando já houve a condenação, alcança efeitos penais (reincidência, por exemplo), mas não os civis (reparação de danos, por exemplo).
Nem todos os delitos podem ser anistiados, já que a Constituição impõe limites ao benefício. Não podem ser alvo deste tipo de perdão crimes de tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
Sessão Conjunta com o Congresso Nacional na quinta-feira (20).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Quem pode conceder a anistia?
Pela Constituição, é atribuição do Congresso Nacional aprovar projeto de lei concedendo o benefício, que deve ser geral. A lei passa por sanção ou veto do presidente da República.
Outras formas de perdão – como graça e indulto – dependem de decreto do presidente da República.
Como é a tramitação no Congresso?
A tramitação é a de um projeto de lei, ou seja, com andamento na Câmara (comissões e plenário) e no Senado (comissões e plenário). Um pedido de urgência, se aprovado, pode levar a proposta direto ao plenário, sem a necessidade de votação nas comissões.
Uma vez apreciada a proposta nas duas Casas, ela segue para sanção ou veto do presidente da República.
O presidente tem 15 dias úteis para avaliar. Pode sancionar, o que transforma o texto em lei e viabiliza o benefício. Pode vetar, considerando o tema inconstitucional ou contrário ao interesse público.
Se houver veto, o projeto volta ao Congresso Nacional que, em sessão conjunta, avalia se derruba ou mantém o entendimento do presidente.
Por que Bolsonaro pode ser beneficiado?
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados concede anistia a quem participou de manifestações no país a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O texto menciona genericamente “manifestantes”, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para também beneficiar os acusados de articular a tentativa de golpe.
Para o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), “as defesas do ex-presidente e de seus altos generais certamente reclamarão a incidência do perdão congressual, ainda que o texto se refira aos manifestantes”.
O ex-presidente é réu, no STF, por participação na tentativa de ruptura democrática.
Como fica a inelegibilidade aplicada ao ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
A inelegibilidade aplicada ao ex-presidente decorre de duas condenações no TSE, em duas ações de investigação eleitoral que apuraram irregularidades em uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro do mesmo ano.
A princípio, são condenações de caráter eleitoral, sem ligação com os efeitos penais da anistia. No entanto, uma avaliação sobre a incidência da anistia no tema depende do texto do projeto de lei e, se o projeto for levado à Justiça, da avaliação do STF.
O STF pode ser chamado a discutir o tema?
Sim. Se a proposta virar lei, ela pode ser questionada no STF. Caberá à Suprema Corte avaliar se a lei está de acordo com a Constituição.
O STF já teve decisões anteriores sobre anistia?
Sim. Ao longo de sua história, a Corte já decidiu sobre a validade de propostas de anistia. Também já avaliou a constitucionalidade de indultos concedidos por decretos presidenciais.
O tribunal considera que atos normativos de concessão de perdão – como a graça, a anistia e o indulto – podem passar por avaliação de sua compatibilidade com a Constituição.
Um dos temas que podem ser discutidos em um eventual julgamento sobre a questão é a possibilidade de conceder anistia a crimes contra a democracia.
Recentemente, ao avaliar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, a Corte discutiu a possibilidade de concessão de indulto (outra modalidade de perdão, diferente da anistia) a crimes contra a democracia.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, entendeu que há “limitação constitucional implícita” à concessão de “indulto presidencial cuja finalidade seja referendar frontal ataque a outro Poder do Estado”.
“Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional. Trata-se, portanto, de uma limitação constitucional implícita, assim como é uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático”, afirmou.
A questão, no entanto, será discutida de forma mais específica e deve envolver a anistia, se uma eventual lei for aprovada e questionada no STF.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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