Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União concluiu que as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), política criada em 1988, não atendeu à expectativa de impulsionar exportações, gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento regional.
Segundo o relatório publicado na última quarta-feira (27), os efeitos foram limitados e incipientes. Apenas a ZPE do Pecém, no estado do Ceará, alcançou resultados significativos, com aumento da produção industrial e aumento do salário médio dos trabalhadores.
ZPEs são áreas localizadas próximas a portos, aeroportos ou fronteiras, para facilitar o escoamento de produtos ao exterior. As empresas que se instalam nesses locais têm isenção de tributos federais, estaduais e municipais.
Processo de produção de placas de aço na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará.
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Das doze ZPEs com decreto de criação vigente, apenas quatro estão ativas: Pecém (CE), Parnaíba (PI), Cáceres (MT) e Uberaba (MG). Com exceção da ZPE do Pecém, que existe desde 2013, as demais foram inauguradas entre 2022 e 2024.
Por isso, segundo o relatório da CGU, não houve tempo suficiente para observar impactos significativos.
Mesmo na ZPE do Pecém, os resultados ficaram limitados ao município de São Gonçalo do Amarante, onde ela está instalada. Em 2018, o melhor ano entre 2016 e 2020, a área importou US$ 1,48 bilhão, o que representou apenas 0,6% das importações brasileiras.
Segundo a CGU, esse valor não foi suficiente para afetar significativamente as exportações brasileiras, nem mesmo no estado do Ceará.
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação não tem dados atualizados do volume de exportações da ZPE de Pecém.
Novos projetos devem gerar R$ 26 bilhões em exportações
Dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, solicitados pela CGU, mostram que as empresas que operam nas ZPEs do Pecém e de Parnaíba somaram mais de R$ 700 milhões de renúncia fiscal de 2023 até setembro de 2024.
Essa quantia, porém, não é exata. A CGU aponta que há dificuldade de acesso a informações sobre atividades econômicas e desempenho das empresas, principalmente por causa do sigilo fiscal de dados sob guarda da Secretaria Especial da Receita Federal.
Segundo a CGU, 48 novos projetos industriais foram formalizados a partir de 2021, somando 69 projetos até setembro de 2024. Desses, 11 foram aprovados nos últimos 12 meses.
A expectativa é de que eles gerem R$ 53 bilhões em investimentos e R$ 26 bilhões em novas exportações. Cerca de 5.500 novos empregos diretos e indiretos devem ser criados.
A instalação de empresas em uma ZPE, no entanto, é um processo custoso e complexo, envolvendo etapas de apresentação, análise e aprovação da proposta, além de implantação de infraestrutura e licenciamentos.
Também foram formalizadas, a partir de 2021, 23 novas propostas de ZPEs. Entre as que devem entrar em operação estão Aracruz (ES), Bacabeira (MA) e Bataguassu (MS).