Economia
Apreensões de cigarros eletrônicos disparam no Brasil; veja quais são os estados com maior incidência
Volume confiscado em 2023 já supera o total recolhido em 2022, mostram dados da Receita Federal obtidos pela GloboNews. Cigarros eletrônicos: ANVISA faz consulta pública
As apreensões de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, dispararam em todo o território nacional nos últimos cinco anos. É o que mostram dados da Receita Federal obtidos pela GloboNews.
Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo somam o maior número de mercadorias confiscadas. Juntos, os estados representam 84% do material apreendido no país entre 2019 e outubro de 2023 (veja mais abaixo).
Em quase cinco anos, as apreensões no Brasil dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023. Em valor estimado de mercadorias recolhidas, o salto foi de R$ 1,9 milhão para R$ 53,4 milhões (veja mais abaixo).
Vale lembrar que, desde 2009, o país proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Apreensões de cigarros eletrônicos
Arte g1
Estados com mais apreensões
Os dados da Receita Federal mostram que o Paraná é o estado com maior número de cigarros eletrônicos confiscados. Foram, no total, 1,4 milhão de unidades recolhidas entre 2019 e outubro de 2023.
Em seguida, estão o Mato Grosso do Sul, com 603 mil, e São Paulo, com 324 mil.
Na outra ponta, o Piauí é o estado com menos apreensões: foram apenas 19 no mesmo período, seguido do Acre (87) e da Paraíba (134). Veja na arte abaixo.
Anvisa abre consulta pública
Como parte de um processo de revisão regulatória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta terça-feira (12) uma consulta pública para debater a liberação dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
O formulário ficará disponível por 60 dias para pessoas interessadas em contribuir com a proposta de regulamentação.
Aumento da demanda
Para o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, as apreensões se tornaram expressivas justamente por conta do aumento da demanda pelos cigarros eletrônicos. Atualmente, o Brasil tem 2,2 milhões de usuários desses dispositivos.
“A proibição pela Anvisa criou o monopólio do crime, do contrabando. Esse é o cenário que está colocado”, critica o especialista.
Riscos à saúde
A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Margareth Dalcolmo, classifica como uma “falácia” a afirmação de que os cigarros eletrônicos funcionam como redução de danos para quem fuma cigarros comuns.
“Nem nós, cientistas, sabemos quantas e quais substâncias compõem esses dispositivos”, afirma Dalcomo, reforçando os riscos à saúde.
“O que se sabe é que há altíssimas taxas de nicotina, que é a substância química responsável por gerar dependência. É por isso que tenho insistido que estamos gerando novas legiões de dependentes”, conclui.
Economia
Correção: jogos do Brasil em dias úteis
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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