Política
Arcabouço fiscal: economistas avaliam que faltam indicações sobre corte de gastos públicos
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um ‘conjunto de medidas saneadoras’ no valor de até R$ 150 bilhões. Ele defendeu a cobrança de setores “mais abastados” da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos. A proposta para o novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas.
Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .
Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica — indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um “conjunto de medidas saneadoras” no valor de até R$ 150 bilhões.
Nesta segunda-feira (3), ele disse que taxará a importação de produtos via comércio eletrônico que não pagam impostos e que buscará não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, além de tributar as apostas eletrônicas.
Arcabouço e os gastos públicos
Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, quando o governo fixou um piso para o crescimento da despesa (0,6% acima da inflação) na proposta no arcabouço fiscal, os gastos crescem em qualquer cenário. “O gasto cresce sempre, nunca cai na regra que eles estão propondo”, declarou.
Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente evitar a alta no endividamento.
De acordo com análise do economista Bráulio Borges, economista da LCA, a proposta de arcabouço fiscal, a princípio, não apresenta incentivo para melhorar a eficiência dos gastos públicos.
“Também não foi sinalizada nenhuma medida envolvendo uma melhora na governança associada à escolha de quais investimentos públicos serão executados. Não queremos simplesmente recompor investimentos públicos; queremos recompor com qualidade, evitando projetos ruins”, acrescentou.
Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado do gasto.
“Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária”, declarou Giambiagi.
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou as novas regras fiscais e avaliou que o governo deveria mostrar como fará o corte de gastos. “Quem está endividado precisa ser realista e cortar gastos. Não adianta se enganar e acreditar que vai ganhar aumento no mês seguinte”, afirmou.
Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium, avaliou que cortar despesas em governo nunca é fácil, ainda que haja espaço para redução. E acrescentou que o arcabouço ainda não demonstrou evidências de responsabilidade fiscal, pois os parâmetros não são suficientes para estabilizar a dívida pública.
“Permitir que os gastos públicos cresçam acima da inflação, diante desse cenário, pode colocar o país em uma situação similar à vivenciada em 2014 e 2015 [de recessão]”, afirmou Costa.
Ministério da Fazenda
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as metas de resultado primário fixadas para os próximos anos dão margem para que cada governo possa escolher em qual área a despesa pública não vai crescer, ou vai crescer menos.
“Ele [gestor] não vai poder fazer a escolha política de não ter responsabilidade fiscal. Agora, qual despesa corrente pode ou não crescer em um cenário de ciclo econômico mais recessivo, é uma escolha política e social legítima que a cada momento do tempo possa acontecer”, disse Ceron.
Para 2023, por exemplo, a meta é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas) de 0,5% do PIB, cerca de R$ 50 bilhões.
Mas, considerando as bandas existentes, o resultado de 2023 pode ficar negativo entre aproximadamente R$ 75 bilhões (0,75% do PIB) e R$ 25 bilhões (0,25% do PIB).
Para 2024, 2025 e 2026, respectivamente, a meta é de zerar o déficit e de buscar superávits (receitas maiores do que despesas) de 0,5% do PIB e de 1% do PIB (veja abaixo).
Proposta de metas de superávit primário (arcabouço fiscal)
Apresentação – Ministério da Fazenda
Segundo Ceron, a regra permite reduzir também o tamanho do Estado, e impede que isso ocorra de “forma abrupta”.
“Pode reduzir como proporção do PIB. Limite [para alta da despesa] é de até 70% da receita, nada impede que um novo ciclo coloque 30%, zero. Uma escolha política”, disse.
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou que, ao estabelecer um crescimento menor para a despesa no caso de descumprimento das metas de resultado primário, há incentivos para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
“Ele [governo] terá, ao longo do ano, tanto do lado do gasto quanto do lado da despesa para recuperar a trajetória que ele previu. É o maior incentivo para fazer isso é que, se não fizer, terá uma consequência para o ano seguinte”, afirmou ele, também na última semana.
O secretário Guilherme Mello observou que a nova regra veta um corte automático de despesas, como vigorou durante o período do teto de gastos, o que, em sua visão, prejudicou o planejamento e a qualidade do gasto público, prejudicando investimentos.
Entenda como funciona o arcabouço fiscal
Proposta de arcabouço fiscal
A nova regra fiscal, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, visa substituir o teto de gastos – mecanismo permitia o crescimento da maior parte das despesas somente pela variação da inflação, que vigorou entre 2017 e 2022.
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A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos de 0,6% a até 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.
E traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024.
Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, o crescimento da despesa fica limitado a 50% do aumento da arrecadação no ano seguinte.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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