Connect with us

Política

Arcabouço fiscal: parlamentares trabalham para retomar exceções ao limite de gastos; petistas dizem ser contra

Published

on

Bancada da educação quer retirar despesas do Fundeb da limitação de despesas, como previa texto do governo; oposição quer endurecer as regras. Relator vai analisar emendas e emitir parecer técnico. Deputados querem retomar exceções em nova regra fiscal
Após a aprovação da urgência do arcabouço fiscal, deputados articulam mudanças no texto com o relator, Cláudio Cajado (PP-BA).
Até agora, foram apresentadas 40 emendas (sugestões de alteração). A votação do mérito do projeto está prevista para a próxima semana na Câmara.
Nessas sugestões, por exemplo, alguns parlamentares querem retomar a excepcionalização de determinadas despesas dos novos limites de gastos — da mesma forma que a proposta original, feita pelo governo, previa.
É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor.
O Fundeb foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator. Atualmente, esses recursos estão fora do teto.
A coordenadora da bancada da educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que o grupo foi surpreendido com a retirada do fundo da lista de exceções.
“Com isso, o Fundeb passa a ser alvo. Num momento de corte de gastos, de arrocho fiscal, vai ter gente querendo mudar o Fundeb pra poder colocar esse recurso em outra área”, disse a deputada, que lidera o grupo de 214 parlamentares.
Integrante da Comissão de Educação e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou que a retirada do fundo das exceções vai pressionar as despesas que não têm natureza constitucional.
“Na prática, irão culpar a educação pela pressão das despesas de outros setores”, afirmou o parlamentar, autor de uma emenda para recolocar o fundo como exceção.
Relator quer manter texto, mas vai consultar lideranças
Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta de nova regra fiscal.
TV Globo/Reprodução
Cláudio Cajado afirmou que está ouvindo sugestões e que vai levar o conteúdo às lideranças partidárias da Câmara. O relator, no entanto, disse que “preferiria manter o texto como está”.
Em conversas com parlamentares, Cajado tem argumentado que a retirada do Fundeb das exceções não traz diferenças práticas, já que o projeto permite aumentar os valores do fundo conforme aumentam as transferências para estados e municípios.
Caso o relator não acate as emendas sugeridas, o tema ainda poderá ser alvo de apresentação de destaques (votações em separado de pontos específicos) no plenário.
Neste caso, como o Fundeb é um tema sensível, a avaliação nos bastidores é de que uma fatia maior dos deputados poderia votar pela reinclusão do fundo como exceção ao teto.
Além das emendas que tratam do fundo da educação, há ainda sugestões para:
reincluir o piso da enfermagem nas excepcionalidades
e retirar o programa Bolsa Família dos chamados gatilhos (mecanismos de corte de gastos acionados em caso de descumprimento das metas fiscais ou quando o governo ultrapassa um determinado patamar de despesas)
À reportagem, o relator afirmou que “vai analisar cada uma das emendas e emitir parecer técnico”.
PT não deve apresentar emendas
Deputados do PT afirmaram que não vão apresentar sugestões de alteração no relatório de Cajado.
Os parlamentares também não devem sugerir a reinclusão de pontos que estavam no texto original do próprio governo federal, como as exceções ao Fundeb e ao piso dos enfermeiros.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “a bancada vai votar o texto acordado com o relator”.
Por outro lado, há divergências na bancada sobre os gatilhos. O mecanismo de controle de gastos, incluído pelo relator, incomoda parte dos petistas.
Reservadamente, um parlamentar do PT afirmou que, caso outro partido — como o PSOL —, apresente um destaque para a votação em separado do dispositivo, parte da bancada petista pode votar em plenário pela derrubada do mecanismo.
LEIA TAMBÉM:
Arcabouço fiscal: como funcionariam as regras se fossem aplicadas a um orçamento familiar
PSOL contra e Republicanos a favor: veja como votaram os partidos na urgência do projeto para o novo arcabouço fiscal
Arcabouço fiscal: acordo do governo com relator permitirá aprovação com ‘ampla margem’ na Câmara, diz Haddad
Oposição busca endurecer regras
Enquanto os deputados de esquerda querem afrouxar as regras do arcabouço, parlamentares de centro e da oposição buscam endurecer as balizas.
Há emendas, por exemplo, que limitam o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação.
A regra geral do arcabouço, que foi mantida pelo relator, determina que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. E que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
O deputado Celso Sabino (União-PA) já apresentou uma emenda para diminuir essa faixa, fixando uma variação entre zero e 2% ao ano.
Segundo o deputado, “a regra proposta [pelo governo e mantida pelo relator] pode não ser suficiente para estabilizar a dívida em um patamar sustentável”.
Outro ponto que é alvo de emenda é a determinação de que as despesas terão alta real de 2,5% em 2024, ou seja, no limite superior da banda — uma mudança feita pelo relator em seu parecer.
A alteração, junto de uma mudança no cálculo de correção pela inflação, que prevê a criação de um “crédito” para o ano seguinte, pode ampliar o espaço para despesas da União em cerca de R$ 80 bilhões no próximo ano, segundo economistas. A cifra é contestada pelo relator e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados