Economia
Argentina emitirá notas de 20 mil e 50 mil pesos, diz Milei
Presidente argentino diz em entrevista à canal de notícias que Banco Central passará a imprimir as novas notas para tentar conter a circulação de ‘bolos de dinheiro’ circulando pelo país. Javier Milei anuncia pacote de medidas para desregular a economia argentina
Na conter a quantidade de dinheiro em circulação no país, o Banco Central da Argentina vai passar a imprimir e emitir notas de 20 mil e 50 mil pesos, segundo o presidente argentino, Javier Milei. Os valores equivalem, respectivamente, a cerca de R$ 120 e R$ 300.
Milei confirmou a criação das novas notas após ser questionado sobre isso durante uma entrevista ao canal de notícias La Nación + e fez referência à quantidade de bilhetes que argentinos têm de usar atualmente, por conta da alta inflação que seu governo promete conter.
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“Sim. É uma tortura o problema do dinheiro. Imagina que você tem que fazer um pagamento em dinheiro e tem que andar com um bolo de papeis. É uma etiqueta na testa dizendo ‘me roube’. Isso dificulta muito as transações e aumenta muito os custos”, declarou.
Na entrevista, Milei argumentou que sua nova medida vai reduzir a quantidade de notas circulando no país. “(O bolo de notas) só vai circular quando compremos dólares e, nesse sentido, tirando o setor cambiário, a quantidade de dinheiro estaria fixa”.
O novo presidente não disse, no entanto, quando as novas notas começarão a ser emitidas. Até a última atualização desta notícia, o Banco Central da Argentina ainda não havia se pronunciado sobre o anúncio de Milei.
A nota mais alta em circulação atualmente na Argentina é a de 2.000 pesos (cerca de R$ 12), que passou a ser emitida no início deste ano também como uma tentativa de secar a circulação de dinheiro.
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Pressão no Congresso
Presidente argentino Javier Milei afirmou nesta terça-feira (26) em entrevista à televisão argentina que alguns membros do Congresso argentino querem propina para aprovar seu “decretaço”.
Reprodução/Redes sociais
Na mesma entrevista, em nova tentativa de pressionar deputados e senadores, Javier Milei ameaçou fazer uma consulta popular caso o Congresso não aprove o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), editado por ele em 20 de dezembro.
Sem apresentar provas, Milei também associou a lentidão na tramitação de projetos no Congresso ao fato de “alguns” legisladores buscarem “propina”. As declarações do presidente foram dadas em entrevista à televisão argentina LN+.
“Parte da lentidão dos legisladores se deve ao fato de também buscarem propinas. Alguns, eu digo. Mas o fato de gostarem de discutir é porque estão em busca de propina. Isso aponta justamente contra os corruptos. E uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Tem muitos criminosos por aí”, afirmou Milei.
Milei também afirmou que fará uma consulta popular caso o Congresso rejeite deu “decretaço”: “se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que me explicassem por que estão contra o povo”.
A Constituição Argentina estabelece que caso um plebiscito convocado pelo Poder Executivo sobre o DNU seja aceito, o pacote não entra em vigor automaticamente, mas traria mais capital político para o presidente.
Em sessões extraordinárias previstas para os próximos dias, os parlamentares discutirão o DNU de Milei, que modifica ou revoga mais de 350 normas no país e tem o objetivo de desregular a economia argentina, além de um pacote de leis promovido pelo Executivo.
O governo Milei pressionou o Congresso nesta terça (26) para tentar aprovar logo o “decretaço”, proposto na semana passada. O partido de Milei, o Liberdade Avança, é minoria no Legislativo: tem 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.
“Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para o povo de bem e sem o peso do Estado, ou continuar a obstruir esta mudança e [impedir o que] a maioria do povo quer”, disse Manuel Adorni, porta-voz do governo, em comunicado divulgado nas redes sociais.
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Na última quarta-feira (20), Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.
Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.
“Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos”, disse Adorni.
Ação coletiva
No sábado (23), a Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar o texto inconstitucional.
As organizações e as centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) diante dos tribunais. O intuito é entregar à Justiça o pedido de contestação do decreto, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.
O Ministério Público Federal terá que responder às contestações em um processo que pode chegar até a Suprema Corte da Argentina.
Crise
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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