Apesar da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (2), medida precisa ser discutida no Congresso Nacional. Na prática, esse foi o primeiro passo para uma possível desestatização da companhia aérea. Boeing 737-887, da companhia Aerolíneas Argentinas, decola no aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, na Argentina.
Reuters
O presidente da Argentina, Javier Milei, intensificou os conflitos com os sindicatos aeronáuticos ao publicar, nesta quarta-feira (2), um decreto que classifica a Aerolíneas Argentinas como “sujeita à privatização”. Esse é o primeiro passo para a desestatização da companhia aérea.
A medida, que já havia sido adiantada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, foi publicada no Diário Oficial do país. Apesar do decreto, o tema ainda precisa ser discutido pelo Congresso Nacional, já que a legislação exige autorização do Legislativo.
O governo já estava em conflito com os trabalhadores da Aerolíneas. Em setembro, eles entraram em greve, pedindo por aumentos salariais como forma de compensar a deterioração de renda na Argentina, que tem uma inflação anual em 236,7%. A greve afetou os serviços da companhia.
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No decreto, a gestão Milei destaca que a companhia foi reestatizada há 16 anos e que, “apesar das boas intenções” com a medida, “os objetivos propostos não foram alcançados”.
“A privatização da empresa e o seu funcionamento em condições de mercado permitirão uma melhor prestação de serviços, o cuidado dos cofres públicos e, principalmente, que os argentinos deixem de financiar o déficit de uma empresa ineficiente”, diz o texto.
Segundo o decreto, a empresa teve perdas acentuadas depois de ser reestatizada, obrigando aportes do Tesouro Nacional “para garantir a continuidade operacional”.
Ao justificar a ineficiência operacional, a gestão de Milei também afirma que a Aerolíneas Argentinas têm um quadro de 1.107 pilotos para 81 aeronaves ativas, o que representa uma proporção de aproximadamente 14 pilotos para cada aeronave operacional.
“Um número desproporcional em relação aos padrões globais da indústria”, alega o governo.
A iniciativa pela privatização da empresa é mais uma medida de Milei em direção à diminuição da participação do Estado na economia. O presidente foi eleito sob uma agenda ultraliberal, com foco em privatizações e enxugamento da máquina pública.
Essa é a segunda tentativa de desestatização da Aerolíneas. Neste ano, Milei havia incluído a companhia em uma lista de estatais a serem privatizadas na chamada Lei de Bases. O Congresso, no entanto, recusou a inclusão da aérea.
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Greve e embate nos últimos meses
Em 19 de setembro, o governo argentino já havia afirmado aos sindicatos aeroviários que, caso a greve persistisse, a operação da Aerolíneas seria entregue a empresas privadas.
“Em virtude das persistentes greves convocadas pelo sindicato (…), o governo nacional iniciou diálogos com várias empresas privadas latino-americanas para finalmente assumir a operação da Aerolíneas Argentinas, caso as extorsões que os argentinos estão recebendo com esse tipo de medidas continuem”, disse, na ocasião, Manuel Adorni, porta-voz da Presidência.
Em agosto, os sindicatos já haviam rejeitado, como “provocativa”, uma oferta de reajuste de 3% proposta pelo governo.
Nesse sentido, Adorni também questionou o direito de greve. O porta-voz de Milei fez comparações a empresas privadas ao dizer que, “se você entra em greve e complica as operações, você é demitido”.
Uma das paralisações, em 13 de setembro, durou 24 horas e afetou 319 voos e mais de 30 mil passageiros domésticos e internacionais. A interrupção dos serviços custou entre US$ 2,5 milhões e US$ 3 milhões, de acordo com a empresa.
Em meio ao processo de privatização, os sindicatos acusam o governo de “buscar o fechamento da Aerolíneas Argentinas”.
“Isso seria um locaute patronal [boicote ou falta de condições de trabalho], buscando interromper a operação da empresa e depois culpar os sindicatos e seus trabalhadores”, argumentaram.