Economia
Argentina pode precisar pedir ‘perdão’ por não cumprir meta do FMI
País precisava acumular reservas para atingir um valor mínimo estipulado no acordo feito com o fundo. Como não conseguiu, a expectativa é que peça ao FMI que desconsidere essa obrigação. Sede do Ministério da Economia da Argentina em Buenos Aires
Irina Dambrauskas/ Reuters
A Argentina, o maior devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI), precisará mais uma vez pedir perdão (waiver, no jargão do mercado) — desta vez por não ter cumprido a meta de acúmulo de reservas cambiais incluída no novo acordo de US$ 20 bilhões.
🤔 O que é waiver? Waiver é basicamente uma autorização oficial para que as partes envolvidas não precisem seguir uma regra que normalmente seria obrigatória. No caso da Argentina, parte do acordo do FMI exigia que o país conseguisse reconstruir as reservas cambiais do banco central do país. Como medida não foi cumprida, o país deve pedir que o Fundo desconsidere essa obrigação.
Segundo analistas e ex-funcionários entrevistados pela Reuters, é possível que o país tenha sucesso e consiga que o fundo retire essa obrigação. (Entenda abaixo)
A Argentina fechou seu 23º acordo com o FMI em abril, com o objetivo de refinanciar um tratado anterior, de US$ 44 bilhões, e de dar ao governo do presidente Javier Milei capacidade financeira para desmantelar os rígidos controles de capital.
O acordo estabeleceu metas econômicas, incluindo a eliminação do déficit fiscal, uma taxa de inflação mais baixa e a reconstrução das reservas cambiais do banco central, que estavam no vermelho quando Milei assumiu o cargo no final de 2023.
O governo conseguiu reduzir a inflação com duras medidas de austeridade e tirou o país de uma recessão econômica, mas teve mais dificuldade para acumular reservas, que estariam abaixo das exigências do FMI.
No entanto, ex-autoridades do país e do FMI disseram que Milei fez o suficiente para ganhar algum espaço de manobra e que os cortes de gastos conseguiram reverter os anos em que o país teve um grande déficit fiscal, ganhando apoio do mercado e aplausos dos líderes do FMI.
“Acho que eles irão perdoar [o descumprimento da meta de reservas] mesmo que peçam mais depois”, disse Claudio Loser, ex-diretor do FMI para o Hemisfério Ocidental, à Reuters.
Isso provavelmente viria na forma de um “perdão” (waiver, em inglês), aprovando a primeira revisão do programa, para a qual uma equipe técnica do FMI chegou ao país na terça-feira (24).
Daniel Marx, ex-secretário de Finanças da Argentina de 1999 a 2001, disse à Reuters que o próximo desembolso, de cerca de US$ 2 bilhões, exigiria o perdão do FMI.
“Muito provavelmente o desembolso não será automático, mas exigirá um ‘waver'”, disse Marx.
“Pensava-se que o banco central iria intervir [no mercado de câmbio] acumulando reservas. Isso não aconteceu, pelo menos até agora. Acho que eles vão dizer como planejam enfrentar os próximos meses, principalmente entre agora e o final do ano.”
O Ministério da Economia e a Presidência não responderam a um pedido de comentário. O banco central não quis comentar e disse que as conversas com a equipe técnica do FMI estavam apenas começando.
Um fator importante para o “waver” é o forte histórico de Milei no corte de gastos públicos para eliminar o déficit fiscal.
Na semana passada, o governo anunciou que aprofundará o ajuste para atingir uma meta de superávit de 1,6% do PIB.
O ministro da Economia, Luis Caputo, disse neste mês que o acúmulo de reservas não é mais tão importante quanto antes, com uma maior flutuação do peso e o banco central capitalizado, e destacou o apoio do FMI às reformas de Milei.
Aldo Abram, diretor da Fundación Libertad y Progreso, em Buenos Aires, estimou que o país pode estar entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão abaixo da meta de reservas acordada, mas que isso não deve bloquear o desembolso de novos fundos.
“Este governo demonstrou uma grande capacidade financeira para resolver problemas. Pode acontecer de estarmos US$ 500 milhões ou US$ 1 bilhão abaixo (da meta de reservas), mas isso não causará grandes problemas ao Fundo”, disse Abram.
“Acho que será aprovado rapidamente e pode levar uma ou duas semanas para o desembolso”, acrescentou.
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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