Somente a atualização de bens no exterior, na lei das ‘offshores’ aprovada em 2023, gerou uma arrecadação adicional de R$ 7,1 bilhões em maio. Aumento de impostos sobre combustíveis e limitação no pagamento de precatórios também impulsionaram resultado. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 202,97 bilhões em maio deste ano, informou nesta terça-feira (25) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 10,46% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 183,75 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de maio desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de maio acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
retomada da tributação de combustíveis;
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outros.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul”, informou a Receita Federal.
A calamidade no Rio Grande do Sul, segundo a Receita Federal, gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,4 bilhões no mês de maio.
Mês de maio
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em maio deste ano:
O IRPF, segundo a Receita Federal, apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. “Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior [offshores], conforme disposto na Lei 14.754/23”, diz o órgão.
O PIS/Pasep e a Cofins tiveram uma arrecadação de R$ 40,5 bilhões em maio, com crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo fim da redução da tributação sobre combustíveis e pela redução no montante das compensações.
O IRRF Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,8 bilhões em maio, com alta real de 12,58%, informou a Receita Federal. Esse resultado, segundo o órgão, se deve aos acréscimos na arrecadação dos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+11,39%), da “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+29,97%), e da “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+15,88%).
Parcial do ano
Nos cinco primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,09 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,1 trilhão de janeiro a maio, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,72% em relação ao mesmo período do ano passado. quando somou R$ 1,01 trilhão.
Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.