Nos quatro primeiros meses do ano, arrecadação somou R$ 886 bilhões e também bateu recorde histórico para esse período. Números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 228,9 bilhões em abril deste ano, informou nesta terça-feira (21) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 8,26% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 211,4 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de abril desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de abril acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outros.
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Parcial do ano
Nos quatro primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 886,6 bilhões.
Em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação totalizou R$ 892,2 bilhões de janeiro a abril, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,33% em relação ao mesmo período do ano passado. quando somou R$ 823,6 bilhões.
Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o crescimento da arrecadação, na parcial do ano, está relacionada com mudanças na legislação, como a reoneração dos combustíveis e a tributação dos fundos exclusivos, além da melhora da atividade econômica.
“O principal deles é o crescimento da massa salarial, com aumento na casa dos 10%. Crescimento do emprego está fazendo com que a contribuição previdenciária altere seu patamar”, explicou Malaquias.
Mês de março
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em abril deste ano:
O PIS/Pasep e a Cofins tiveram uma arrecadação de R$ 44,3 bilhões em abril, com crescimento real de 23,38%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo fim da redução da tributação sobre combustíveis e pela redução de 14% no montante das compensações.
A receita previdenciária somou R$ 52,79 milhões no mês passado, com crescimento real de 6,15%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 5,11% da massa salarial.
A arrecadação do imposto sobre importação e o IPI-Vinculado à Importação somou R$ 8,07 bilhões, com aumento real de 27,46%. Isso decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.