Medidas aprovadas no ano passado, como taxação de fundos exclusivos, de ‘offshores’ e aumento de tributos sobre combustíveis, ajudaram o resultado. Na parcial do ano, arrecadação somou R$ 1,53 trilhão e também bateu recorde histórico. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 231,04 bilhões em julho deste ano, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 9,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 210,9 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de julho ocorre após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
retomada da tributação de combustíveis;
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outros.
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Parcial do ano
Nos sete primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,53 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,55 trilhão de janeiro a julho, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 9,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,42 trilhão.
Nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O objetivo é considerado ousado, até o momento, pelos analistas do mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 73,5 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará “superávit” nas suas contas em 2024, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Nesta semana, o Senado Federal aprovou projeto que desonera a folha de pagamentos até o fim do ano, e que também traz medidas para compensar a perda de arrecadação.
Entre as medidas de compensação, que aumentam a chance de cumprir a meta fiscal deste ano, estão:
repatriação de recursos no exterior;
atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda;
Desenrola para empresas com multas em agências reguladoras;
pente-fino de benefícios sociais;
uso de depósitos judiciais e extrajudiciais;
uso de recursos esquecidos;
monitoramento de benefícios fiscais