Adriana Foffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 208,8 bilhões em agosto deste ano, informou nesta terça-feira (23) a Receita Federal.
O resultado representa uma queda real de 0,23% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 212 bilhões (valor corrigido pela inflação).
De acordo com a Receita Federal, a redução da arrecadação em agosto deste ano está relacionada com as enchentes no Rio Grande do Sul. Sem esse efeito extraordinário, no valor de R$ 3,6 bilhões, o Fisco diz que a arrecadação haveria aumento real na arrecadação do mês de agosto.
A explicação é que, nos primeiros meses após as enchentes, os negócios da região puderam atrasar o pagamento dos tributos, que foram recolhidos posteriormente – o que inflou a arrecadação em R$ 3,6 bilhões em agosto de 2024. “A contribuição Previdenciária com vencimento em maio de 2024 foi postergada para agosto de 2024′”, lembrou a Receita Federal.
Aumento do IOF
▶️De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação foi registrada mesmo com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados de maio.
Após ajustes feitos pela equipe econômica, a medida vigorou até 27 de junho, quando foi derrubada pelo Congresso Nacional, sendo retomada, novamente — em quase sua totalidade —, em 16 de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação do IOF ficou, em agosto, R$ 2,21 bilhões maior do que no mesmo período do ano passado (em valores corrigidos pela inflação), principalmente por conta do aumento do tributo.
Parcial do ano
Nos oito primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,89 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,91 trilhão de janeiro a agosto, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 3,73% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,84 trilhão.
Nos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação bateu recorde histórico para o período.
▶️Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025. São eles:
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Retomada da tributação de combustíveis;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Meta fiscal de 2025
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Proposta para 2026
▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB – algo como R$ 31 bilhões. Para isso, conta novamente com aumento de impostos.
▶Aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR): medida vai arrecadar mais sobre o lucro das bets.
▶Juros sobre capital próprio: aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).
▶Aumento de zero para 5% na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA: medida vai arrecadar mais dinheiro sobre esses investimentos.
▶Tributação de criptoativos: governo atualizou e esclareceu as regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos).
▶Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros): empresas de tecnologia do sistema financeiro pagavam 9% de CSLL, e passarão ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.