Acumulado do ano também passa a registrar queda na comparação com 2022. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad já tinha dito que a arrecadação havia ‘despencado’ no país inteiro. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (após descontada a inflação) de 4,2% em julho deste ano, para R$ 201,83 bilhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (22) pela Secretaria da Receita Federal.
Esse foi o segundo mês seguido de queda real da arrecadação e o terceiro recuo alternado. Em junho, o recuo havia sido de 3,4%. Antes disso, em março, a diminuição foi de 0,42%. A comparação é feita sempre contra o mesmo mês do ano passado, considerada mais apropriada por especialistas.
Arrecadação passa a ter queda no ano
Com a nova redução real em julho desse ano, a arrecadação do governo passou a registrar queda, também, no acumulado de 2023.
Até junho desse ano, ainda vinha sendo computado aumento real. Mas na parcial dos sete primeiros meses deste ano, foi registrada uma queda de 0,39% contra o mesmo período de 2022.
De janeiro a julho desse ano, foram arrecadados R$ 1,27 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,35 trilhão, contra R$ 1,36 trilhão no mesmo período de 2022.
Haddad: Reforma tributária é para buscar justiça, não arrecadação
Arrecadação despenca, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado o problema. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na semana passada, ele comentou a importância do início do corte de juros pelo Banco Central – que reduziu a taxa de 13,75% para 13,25% ao ano no começo de agosto.
“Esse corte de meio [ponto dos juros], do ponto de vista técnico, se não viesse iríamos ter um problema grave na economia. Pois em julho a arrecadação despencou no país inteiro”, declarou o ministro Haddad, na última semana.
De acordo com economistas ouvidos pelo g1, o início do ciclo de corte da taxa Selic vai gerar uma economia de até R$ 100 bilhões nos gastos com juros da dívida pública e possibilitar um crescimento menor na dívida pública brasileira.
Arcabouço fiscal
Os número foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas – que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado, mas, como foi alterado pelos senadores, nova análise precisa ser feita pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação seja feita nesta semana pelos deputados.
A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo, objetivo da equipe econômica para o próximo ano.
Desde então, vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A área econômica tem informado que também vai buscar elevar a arrecadação com outras medidas, que ainda serão apresentadas ao Legislativo, como o fim dos juros sobre capital próprio e por meio da taxação de fundos exclusivos.