Arrecadação recorde decorre de medidas do governo aprovadas no Congresso em 2023. Equipe econômica mira alta de receitas para tentar zerar déficit das contas públicas neste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de 2023
Liesa Johannssen/Reuters
O governo federal nunca arrecadou tanto quanto no mês de janeiro deste ano, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22).
No primeiro mês de 2024, a receita com impostos e contribuições federais subiu 6,67% em termos reais, e chegou a R$ 280,36 bilhões.
É o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação.
O resultado, que ficou acima das projeções do mercado captadas em pesquisa pelo Ministério da Fazenda em janeiro, foi registrado após uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023 pela equipe econômica (leia mais aqui).
O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em janeiro deste ano, no valor de R$ 4,1 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.
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Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começa em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas. A expectativa é de que uma eventual mudança da meta possa ser anunciada até março.
Analistas avaliam que uma eventual mudança na meta fiscal, para prever déficit público em 2024, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos em 2024. E com isso, possibilitar investimentos previstos em infraestrutura, como obras do novo PAC, em pleno ano de eleições municipais.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
A projeção orçamentária é de que a receita líquida some R$ 2,19 trilhões em 2024 (19,3% do PIB), o valor mais alto em 14 anos.
Arrecadação em janeiro
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores elevaram a arrecadação federal em janeiro deste ano. São eles:
desempenho da arrecadação da Cofins/Pis-Pasep (+14,37%) em função da retomada parcial da tributação sobre combustíveis
desempenho da arrecadação da Contribuição Previdenciária, com crescimento real de 7,58% e do IRRF-Trabalho, com crescimento real de 8,74%, ambos decorrentes do aumento real da massa salarial
desempenho da arrecadação do IRRF-Capital com crescimento real de 24,41%, ou R$ 4,1 bilhões, em função do aumento da arrecadação proveniente da tributação de fundos exclusivos
Mudanças em impostos
Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas:
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos;
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.
Além disso, o governo também aumentou a tributação sobre combustíveis em 2023, como gasolina e diesel, com impacto pleno neste ano.
Apesar da profusão de medidas para aumentar a receita com impostos e contribuições, o governo falhou até então em propor medidas para cortar gastos públicos – algo considerado essencial por economistas para ajudar no equilíbrio das contas públicas.