Ainda não há previsão de quando o acordo passaria a valer, caso seja aprovado pelos parlamentos dos blocos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, durante reunião na Cúpula do G20. Há expectativa de que Mercosul e União Europeia anunciem a finalização do acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Ricardo Stuckert/Presidência da República
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi anunciado nesta sexta-feira (6), por líderes do bloco sul-americano e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Apesar da expectativa pelo anúncio, que ocorre 25 anos após o início das negociações, o acordo ainda não possui nenhum efeito prático e imediato e pode demorar até ser implementado, principalmente por contas das regras para a aprovação dentro da União Europeia.
O acordo precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, os dois principais órgãos de decisão do bloco.
Já o Parlamento Europeu é composto por deputados europeus, sendo o número de representantes por país proporcional ao tamanho da população. Os poderes deste órgão são legislativos, de supervisão e orçamentários.
Entre as atribuições do Parlamento está decidir sobre os acordos internacionais. Assim, para ser aprovado, o acordo precisa da maioria simples dos votos dos eurodeputados.
O processo de votação é parecido com o que ocorre no Brasil: primeiro, as propostas são encaminhadas para as comissões parlamentares, que podem propor alterações ou rejeições e preparam a legislação, e depois vão para as sessões plenárias, que aprovam ou não os projetos.
O Conselho da União Europeia é composto por ministros dos governos de cada país do grupo e é responsável por negociar medidas de legislação, coordenar as políticas dos países do bloco, definir a política externa e de segurança, celebrar acordos entre a União Europeia e outros países e aprovar o orçamento.
É o Conselho que precisa ratificar o acordo para que ele tenha validade.
Para ser aprovado pelo Conselho, o acordo precisa do aval da maioria qualificada: pelo menos 55% dos países precisa concordar, sendo que estes devem responder por, no mínimo, 65% da população total do bloco.
Por outro lado, para barrar o acordo, são necessários quatro países contrários, respondendo por 35% ou mais da população do grupo.
Somente assuntos sensíveis, como regras de segurança e política externa, exigem a unanimidade de cotos favoráveis para serem aprovados.
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Posição dos países da União Europeia
Alguns dos países mais relevantes dentro da União Europeia já se posicionaram abertamente sobre o acordo entre o bloco e o Mercosul.
A posição mais conhecida é a da França, que lidera a oposição contra o acordo. Nesta quinta-feira (5), inclusive, o presidente Emmanuel Macron disse à Ursula von der Leyen que a França não pode aceitar o acordo em seu estado atual e o classificou como “inaceitável”, informou seu gabinete.
“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron à presidente da Comissão Europeia.
“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma mensagem publicada no X.
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Outro país que já se declarou contra é a Polônia, que ainda garantiu que vai votar junto com Macron.
Em contrapartida, Alemanha e Espanha são abertamente favoráveis, principalmente após a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. O republicano prometeu taxar os produtos europeus e o acordo com o Mercosul pode representar um alívio para a economia da União Europeia.
Também regiões com bastante população em relação ao bloco, Áustria, Itália e Países Baixos não têm uma posição definida sobre o acordo, mas também sofrem com pressões do mercado interno.
Próximos passos para a aprovação do acordo Mercosul-UE
Em nota, a União Europeia disse que o fim das negociações sobre os termos anunciados nesta sexta constitui apenas o “primeiro passo em direção à conclusão do acordo”.
Agora, o texto precisa seguir um longo caminho de validação nos dois blocos econômicos, e ainda corre o risco de ser reprovado na União Europeia, tendo em vista as manifestações contrárias de alguns governos europeus.
Após o anúncio, os próximos passos na conclusão do acordo são:
Revisão legal do texto;
Tradução do texto para a língua inglesa, para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
Assinatura dos líderes dos dois blocos;
Encaminhamento do acordo para os processos de aprovação interna dos membros dos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
Conclusão dos trâmites de aprovação e ratificação das partes do compromisso em cumprir o acordo;
Só, então, o acordo entre em vigor.
Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.
Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco.
Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês.
Em entrevista à GloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.