Política
Auxílio Brasil de R$ 600 depende de PEC ou MP com crédito extraordinário, diz relator do Orçamento de 2023
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que mudanças na lei serão necessárias para bancar o valor, já que o pagamento de R$ 600 impacta o teto de gastos. Governo tem que enviar Orçamento ao Congresso até a próxima quarta-feira (31). Orçamento 2023: não há espaço para Auxílio Brasil de R$ 600
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à GloboNews que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para alterar mais uma vez o teto de gastos, ou então de uma medida provisória prevendo a abertura de crédito extraordinário — ou seja, por fora do teto.
A ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, foi viabilizada pela PEC Eleitoral, que expandiu e criou benefícios sociais às vésperas das eleições, o que lei inicialmente não permitia. A mudança é válida apenas até dezembro de 2022, mas os principais candidatos à presidência prometem manter o valor ampliado no próximo ano.
É o caso do presidente Jair Bolsonaro (PL), de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Simone Tebet (MDB). Ciro Gomes (PDT) sinaliza um auxílio ainda maior, de R$ 1 mil, reunindo diversos benefícios. As promessas, porém, esbarram no teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
“Pode ser a aprovação de uma PEC, tirando esses R$ 200 do teto, como nós tiramos agora este ano. Ou, então, uma alternativa é não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, baixa uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor. Evidentemente que o Congresso jamais deixaria de aprovar um benefício tão grande, sobretudo na crise social que o Brasil está passando”, afirmou Castro.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), durante entrevista no Congresso
Rafael Sobrinho / TV Globo
A princípio, sem os R$ 600
O atual governo precisa enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso até a próxima quarta-feira (31).
Um dos principais pontos de discussão é o Auxílio Brasil. Fontes do ministério da Economia afirmam que o texto deve prever, oficialmente, o valor de R$ 400, mas que haverá um “compromisso” de manter o benefício em R$ 600 no próximo ano.
Essa sinalização política, que atende aos interesses de Bolsonaro, deverá ser feita na mensagem que será enviada aos parlamentares juntamente com a peça orçamentária.
No fim de julho, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que essa diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023. E que, para encaixar esse montante dentro do teto, seria necessário cortar praticamente pela metade as chamadas despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias e incluem os investimentos e o custeio da máquina pública.
Leia também:
Benefícios sociais: o que dizem os planos de governo dos candidatos à Presidência
PEC x medida provisória
Para aprovar uma PEC, o governo precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. Ou seja, é um texto que tem uma tramitação mais lenta e complicada. Mas o relator-geral do Orçamento não antevê tantos obstáculos: “Quando há uma vontade política de se fazer, se faz.”
E o histórico do Congresso comprova o prognóstico do senador. Entre fevereiro e julho deste ano, foram promulgadas 11 PECs, o maior número de mudanças constitucionais dos últimos 30 anos, de acordo com o Palácio do Planalto.
Já a medida provisória entra em vigor assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo de 120 dias. Caso contrário, perde a validade. A tramitação mais simplificada, porém, esbarra em um outro entrave. A abertura de crédito extraordinário, isto é, fora do teto de gastos, só é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como no caso de uma calamidade pública.
O artifício foi muito utilizado durante a pandemia do novo coronavírus, mas poderia ser questionado no cenário atual, de maior normalização das condições sanitárias.
Futuro do teto de gastos
O relator-geral do Orçamento também afirmou que o novo governo eleito, seja ele qual for, terá de discutir com o Congresso o futuro do teto de gastos, que já passou por ao menos cinco grandes alterações desde 2019, perdendo parte da sua credibilidade.
“Na prática, nós já furamos o teto várias vezes, sob vários argumentos, várias justificativas. Minha convicção é de a de que, qualquer que seja o presidente eleito, essa questão do teto será uma questão fulcral, que nós vamos ter de discutir. Vamos manter o teto ou não vamos? Vamos manter para o quê e para o quê nós não vamos manter?”, afirma Castro.
Nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula e Ciro propõem revogar o teto de gastos e construir um novo regime fiscal, com maior flexibilidade. Já a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta em um novo modelo de meta fiscal, ancorado na dívida pública.
Tebet, por sua vez, prevê um plano de despesas aliado a metas para a dívida pública e se diz favorável a um estado de emergência para fazer gastos fora do teto, com o objetivo de zerar a fila do SUS.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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