Economia
Bancos começam mutirão de negociação de dívidas nesta sexta; veja como participar
Iniciativa acontece até 30 de novembro e oferece condições especiais para que consumidores consigam renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras. Cofre, porco, cofrinho, porquinho, poupança, finanças pessoais, calculadora
Thinkstock
Começa nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pelo Banco Central do Brasil (BC), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons de todo o país.
A iniciativa vai até o dia 30 de novembro, e visa promover a negociação de dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro dos consumidores. Os bancos participantes vão oferecer condições especiais aos devedores, a depender de sua política de crédito.
Entre as possibilidades, estão:
Parcelamento;
Descontos no valor da dívida; e
Taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Segundo a Febraban, poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas.
Veja ao final da reportagem a lista de bancos participantes.
Como negociar no mutirão dos bancos?
➡️1º PASSO: Descubra quanto deve e para quem deve
Segundo a Febraban, o primeiro passo para conseguir participar do mutirão é saber quais são suas dívidas e com quais instituições financeiras.
Para isso, a orientação é que o consumidor acesse o Registrato, do Banco Central — ferramenta que mostra contas e relacionamentos que o consumidor possui com bancos e instituições financeiras.
A ferramenta também permite que o consumidor gere um relatório sobre empréstimos e financiamentos, com saldo devedor, modalidade (cheque especial, cartão de crédito, entre outras) e o status da dívida (se já venceu ou vai vencer).
➡️2º PASSO: A renegociação
Com posse das informações sobre os débitos e sobre com quais instituições poderá negociar, o consumidor precisará fazer um cadastro no site Consumidor.gov. Vale destacar que é preciso ter conta prata ou ouro.
Veja abaixo como fazer a renegociação.
Digite o nome da empresa e verifique se ela está cadastrada;
Clique no botão “Registrar reclamação” e responda às perguntas;
Selecione a área “Serviços financeiros”;
No campo “Problema”, selecione a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”;
Descreva o valor a ser renegociado e seu pedido à empresa;
Adicione anexos se necessário, como documentos ou comprovantes;
Confirme o preenchimento da reclamação e aguarde a resposta para a negociação.
Além disso, o consumidor também pode fazer a negociação de suas dívidas direto com a instituição credora, em seus canais oficiais.
Qual o período do Mutirão?
Os consumidores poderão negociar suas dívidas entre 1º de novembro e 30 de novembro.
Quem pode negociar as dívidas no Mutirão?
Segundo a Febraban, todos os clientes pessoa física com dívidas em atraso podem participar do Mutirão.
Débitos atrasados que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis, por exemplo), ou dívidas já prescritas não poderão ser negociadas. Contratos que estejam com parcelas em dia também ficam de fora.
Além disso, a Febraban também alerta que o Mutirão não é recomendado para aqueles consumidores que estejam superendividados — ou seja, que não consigam quitar suas dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família.
Nesse caso, a recomendação é que o consumidor entre em contato com o Procon mais próximo e peça orientação.
Saiba a diferença entre endividado, inadimplente e superendividado:
Endividado: é todo consumidor que já assumiu algum empréstimo ou prestação. Isso não significa, necessariamente, que ele tem parcelas em atraso.
Inadimplente: é aquele consumidor que deixou de quitar prestações ou parcelas assumidas. Nesse caso, o CPF pode ser incluído nos cadastros de negativação.
Superendividado: é quando, mesmo agindo de boa-fé, o consumidor se vê impossibilitado de pagar as dívidas e garantir sua subsistência ou de sua família com contas básicas como alimentação, moradia, transporte e medicamentos.
Veja os bancos participantes
Banco BMG
Banco BV
Banco Carrefour
Banco Daycoval
Banco do Brasil
Banco do Nordeste
Banco Fibra
Banco Inter
Banco Mercantil
Banco Original e Picpay
Banco Pan
Banco Semear
Banco Volkswagen
Banpará
Banrisul
Bradesco
C6 Bank
Caixa Econômica Federal
Cetelem
Digimais
Itaú Unibanco
NBC Bank
Paraná Banco
Safra
Santander e Santander Financiamentos
Senff
Sicredi
Tribanco
A Febraban ressalta que, caso o consumidor não tenha encontrado o nome do seu banco ou financeira na lista, ele ainda pode entrar em contato com a central de atendimento de sua instituição financeira e buscar uma negociação de suas dívidas em atraso.
Tive dificuldade de negociar com minha instituição financeira, e agora?
Os consumidores que tiverem dificuldades de negociar suas dívidas com as instituições financeiras também poderão contar com a ajuda dos Procons, que auxiliarão com dúvidas e orientações.
Mais de 1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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