O Banco Central avaliou nesta terça-feira (7) que aumentou a incerteza sobre as contas públicas diante da discussão recente sobre a mudança da meta fixada para o ano de 2024 – de déficit zero. O que já vem pressionando as taxas de juros futuras – que servem de base para os empréstimos bancários.
A informação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia brasileira foi reduzida de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. Este foi o terceiro corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano.
A instituição também acrescentou que o “esmorecimento” (desânimo, abandono) no esforço de reformas estruturais e, também, da disciplina fiscal, ou seja, relativa às contas públicas, em conjunto com outros fatores, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia.
Isso, por sua vez, teria “impactos deletérios” (danosos) sobre a potência da política de juros para o controle da inflação e, consequentemente, sobre o “custo de desinflação em termos de atividade” – ou seja, sobre o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e sobre o emprego.
De acordo com o Banco Central, a taxa de juros real neutra da economia, referência fundamental na formulação da definição dos juros básicos (Selic) para conter a inflação, pode ser definida como aquela consistente, no médio prazo, com inflação na meta definida pelo governo e crescimento possível da economia sem gerar pressões inflacionárias.
Mudança da meta fiscal
Os recados do BC foram divulgados em meio à discussões sobre a possibilidade de mudar a meta para as contas do governo no próximo ano. Até o momento, o objetivo oficial é de zerar o rombo do governo federal em 2024. Mas há, após pressão da ala política, a meta pode ser alterada para um déficit em torno de 0,5%, segundo fontes ouvidas pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, do g1.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, informou que segue comprometido com o objetivo de buscar equilíbrio nas contas públicas em 2024.
Para isso, entretanto, ele depende de medidas que aumentem a arrecadação no próximo ano que estão no Congresso Nacional, como cobrança de ‘offshores’ e fundos exclusivos, mudanças no mecanismo dos juros sobre capital próprio das empresas e o fim de subvenções dadas por estados com impacto em impostos federais – que caminham a passos lentos.
Nesta semana, o ministro Haddad disse que ainda há muita ‘gordura monetária’ para queimar, ou seja, espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros da economia, e acrescentou que continuará trabalhando em parceria com a instituição para que os juros possam seguir em trajetória de queda.