Economia

Bloqueio de despesas passa a ser facultativo com o novo arcabouço

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3 anos ago

18 de abril de 2023

Governo diz que a mudança é necessária para evitar a interrupção de políticas públicas importantes. O texto do novo arcabouço fiscal, entregue pelo Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional, torna facultativo ao governo o contingenciamento (bloqueio) de despesas para cumprimento das metas fiscais.
Na exposição de motivos do projeto, o governo diz que a mudança é necessária para evitar a interrupção de políticas públicas importantes. O texto é assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Mais importante é a mudança da lógica de contingenciamento, que passa a ser facultativo, como forma de se evitar que políticas importantes deixem de ser continuadas por conta de frustrações às vezes pontuais de receitas”, escrevem Galípolo e Tebet.
Atualmente, o governo precisa bloquear despesas quando percebe que há risco de descumprimento do teto de gastos ou da meta de resultado primário. Contingenciamentos devido ao teto se tornaram comuns nos últimos anos.
O contingenciamento é sempre feito nas despesas discricionárias, ou seja, naquelas despesas que não são obrigatórias. As despesas discricionárias incluem investimento, custeio da máquina pública e emendas parlamentares.
Para saber se precisa bloquear despesas, o governo faz uma avaliação das receitas e das despesas a cada dois meses, a partir de março. É o chamado “relatório de avaliação de receitas e despesas”.
Pelo novo arcabouço fiscal, essa avaliação precisará ser feita apenas nos meses de março, junho e setembro – ou seja, reduziu a frequência.
“A avaliação atualizada das estimativas de receitas e despesas para fins de cumprimento da meta passa a ser feita no fim dos meses de março, junho e setembro, sem prejuízo das avaliações extemporâneas quando necessário”, explicam Galípolo e Tebet.
Para mudar a regra atual, além de revogar o teto de gastos, o governo mudará um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.