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Política

Bolsonaro assina projeto para permitir que um mesmo imóvel seja usado como garantia em vários empréstimos

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Proposta ainda tem que ser aprovada pelo Congresso. Texto traz ainda outras mudanças nas regras para garantia de crédito, com o objetivo de baixar os juros, segundo o governo. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei, que será enviado para análise do Congresso Nacional, com mudanças nas regras de garantia no mercado de crédito.De acordo com o Ministério da Economia, a proposta, entre outros pontos, prevê que o mesmo bem imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o mercado de crédito ainda não dispõe de uma modalidade flexível de garantia imobiliária, especialmente que permita que um mesmo imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito.
“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou ele.
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De acordo com Campos Neto, é necessário diminuir os entraves ao crédito quando se considera o ainda elevado déficit habitacional no país e o “baixíssimo aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal”.
O secretário de Política Econômica do ministério, Adolfo Sachsida, explicou que no caso de residência ou maquinário, será possível contratar mais de um empréstimo, com diferentes bancos, até o limite do valor da garantia.
“Você vai em um banco e compra uma casa de R$ 100 mil e pega R$ 10 mil emprestados. A casa inteira fica em garantia para o banco. Está errado isso. A garantia do banco tem que ser R$ 10 mil. Os outros R$ 90 mil são seus”, disse.
Segundo o governo, atualmente, quando o cliente coloca um imóvel como garantia de um empréstimo, o bem fica indisponível até o pagamento da última prestação do débito. O projeto, caso seja aprovado, fará com que apenas parte do bem fique bloqueada, no valor correspondente ao que ainda não foi quitado da dívida. O cliente poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.
“Você vai em um banco e compra uma casa de R$ 100 mil e pega R$ 10 mil emprestados. A casa inteira fica em garantia para o banco. Está errado isso. A garantia do banco tem que ser R$ 10 mil. Os outros R$ 90 mil são seus”, disse .
O projeto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo informou que pedirá urgência para votação da proposta, que espera aprovar o projeto na Câmara e no Senado no próximo ano.
Gestão especializada de garantias
De acordo com o Ministério da Economia, o projeto de lei cria o serviço de gestão especializada de garantias, por meio de uma Instituição Gestora de Garantias (IGGs), permitindo ao cliente bancário fornecer garantias para avaliação. O objetivo é conseguir taxas de juros mais baixas e aumentar a concorrência no setor bancário.
No caso do uso de um apartamento ou casa, por exemplo, como garantia de mais de um empréstimo, será possível fazer as operações com um mesmo banco. Para ter créditos em diferentes instituições, será preciso contratar as Instituição Gestora de Garantias (IGGs).
As IGGS são um tipo de empresa de direito privado, cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
Segundo o Ministério da Economia, as IGGs definirão o limite de garantia que o cliente poderá ter acesso em diferentes instituições do sistema financeiro.
O governo ainda informou que, pelo projeto, à medida em que o cliente que tomou o empréstimo pagar o débito, será aberto espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido pela garantia.
Emmanuel Sousa de Abreu, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, informou que qualquer bem pode ser dado como garantia como, por exemplo, telefones celulares ou criptoativos. Cada IGG, segundo ele, vai avaliar quais bens aceita receber. “O mercado é totalmente livre”, declarou.
No caso de um imóvel ser dado como garantia para mais de uma operação de crédito, o governo explicou que o valor total dos empréstimos liberados não poderá ser maior do que o bem ofertado. Para um imóvel de R$ 100 mil dado em garantia, por exemplo, poderão ser fechadas várias operações de crédito até esse valor. No caso de inadimplência, a IGG contratada pode executar a garantia e antecipar o pagamento de todas operações de crédito – mesmo aquelas que estejam em dia.
Alienação fiduciária
De acordo com o Banco Central, o projeto enviado ao Congresso Nacional altera as regras da chamada “alienação fiduciária”, ou seja, a concessão do imóvel como garantia nas operações de crédito.
O objetivo é “dirimir controvérsias jurídicas e, assim, minimizar a probabilidade de discussões judiciais no futuro”. Teoricamente, seria mais fácil para os bancos pegar os bens dados como garantia nas operações de crédito.
Segundo Sachsida, as novas regras não facilitam a penhora de casa própria no caso de inadimplência. O Ministério da Economia informou, porém, que a mudança nas regras de alienação fiduciária proposta possibilita a transferência da garantia para um terceiro buscar crédito [como um parente do dono do imóvel], além de estabelecer um preço mínimo de 50% para a penhora do bem. Também será facilitada a notificação por correspondência, via recebimento pelos porteiros de prédios.
Plataforma eletrônica nos cartórios
O BC também informou que o projeto traz alterações nas regras dos cartórios, tendo por objetivo dotá-los de “maior agilidade e eficiência na prestação de seus serviços”.
Isso aconteceria por meio do uso de “avanços tecnológicos aos procedimentos de troca de informações entre os cartórios e os usuários dos serviços”, de modo que os custos e prazos seriam reduzidos para os tomadores de créditos garantidos por imóveis.
“Com a implementação de plataforma eletrônica de registro imobiliário, possibilita-se ainda a integração dos cartórios de imóveis e a disponibilização centralizada das informações registrais aos usuários, potencialmente resultando em substancial redução de prazos e simplificação de procedimentos”, informou o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Penhor e pagamentos de professores
O governo informou que projeto de lei também prevê o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhores. Assim, outras instituições financeiras poderão fazer penhor.
Segundo a Economia, o governo propôs que estados e municípios possam contratar qualquer banco para pagar professores, mesmo com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, pagamentos que envolvem recursos do Fundeb devem ser feitos pelo Banco do Brasil e Caixa.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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