Política
Bolsonaro condenado: ex-presidente entra para grupo raro de chefes de Estado punidos por golpe desde a 2ª Guerra; veja lista
Data de prisão, recursos, inelegibilidade: veja respostas sobre a condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar uma seleta lista de chefes de Estado punidos por golpe de Estado ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Até então, apenas nove ex-líderes haviam sido condenados por crimes do tipo nos últimos 80 anos.
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Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes, impondo ao ex-presidente 27 anos e três meses de prisão.
Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa golpe de Estado. No recorte global do estudo, que abrange o período desde 1946, ele é o décimo chefe de Estado a ser punido por esse tipo de crime, passando a integrar uma lista que inclui ex-mandatários da Bolívia, Grécia, Coreia do Sul, Turquia, Paquistão, Uruguai e Azerbaijão.
Os dados foram compilados pelos pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Manoel Gehrke, da Universidade de Pisa, no estudo “Convicting Politicians for Corruption: The Politics of Criminal Accountability”. O artigo foi publicado na revista Government & Opposition, da Cambridge University Press.
O levantamento considera apenas condenações feitas pelas cortes nacionais de cada país, excluindo tribunais internacionais.
Desde 1946, apenas nove chefes de Estado foram punidos por envolvimento em golpes.
Para efeito de comparação, o estudo identificou 55 condenações por corrupção entre as décadas de 1940 e 2010.
Para Da Ros, o caso de Bolsonaro pode ser classificado como excepcional. Isso porque o ex-presidente foi condenado por uma tentativa fracassada de golpe. Entre os demais episódios levantados na pesquisa, apenas Surat Huseynov, do Azerbaijão, havia recebido punição semelhante.
Outro ponto que chama a atenção é a rapidez na tramitação do processo. Bolsonaro foi condenado três anos depois da trama golpista — bem abaixo da média observada nos demais casos. Da Ros ressalta que essa velocidade não significa precipitação do Supremo.
“A punição para golpes geralmente é demorada porque existe um interregno literal. Ou seja, há um novo regime que se afirma por conta de um golpe bem-sucedido que dura, por vezes, décadas. Só depois é que se avaliam as condições políticas para punir os ex-ditadores.”
No Uruguai, por exemplo, o ex-ditador Juan María Bordaberry só foi condenado 37 anos após o golpe de 1973. Ele morreu em 2011, um ano depois da sentença, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Algo semelhante aconteceu na Turquia. Em 2015, Kenan Evren foi sentenciado à prisão perpétua 34 anos após liderar o golpe de 1980. Ele também morreu no ano seguinte à condenação.
Gehrke afirma que golpes bem-sucedidos são, em regra, mais difíceis de punir. “Muitas vezes faltam evidências ou pessoas dispostas a fornecê-las, além de uma estrutura institucional independente para investigar”, afirma.
O pesquisador explica ainda que os golpes contra democracias costumam ser menos frequentes do que em contextos autoritários. Isso, segundo ele, ajuda a explicar por que há tantas tentativas e rupturas institucionais, mas tão poucas condenações judiciais ao longo da história.
Veja, a seguir, a lista de chefes de Estado punidos por golpe entre 1946 e 2022.
Chefes de Estado condenados por golpe desde 1946
Juan Silva/g1
Apesar de a lista trazer um número relativamente pequeno de condenações, os pesquisadores apontam que isso não significa que apenas esses ex-chefes de Estado tenham sido responsabilizados por seus crimes.
Da Ros lembra que, em diversos casos, ditadores acabaram sendo julgados por outros crimes, como violações dos direitos humanos. O professor afirma ainda que anistias e pactos políticos para encerrar regimes autoritários frequentemente limitaram as possibilidades de responsabilização de golpistas.
Impactos
Bolsonaro é fotografado na frente da sua casa na quinta-feira (11).
Sérgio Lima/AFP
Segundo os pesquisadores, a decisão do STF representa uma autoafirmação das autoridades civis sobre as militares. Para Luciano Da Ros, ao longo da história do Brasil, elites das Forças Armadas acabaram passando impunes por ataques à democracia.
Apesar do ineditismo da decisão, os pesquisadores ponderam que ainda é cedo para medir os impactos mais profundos da condenação de Bolsonaro.
Por outro lado, Da Ros e Gehrke ressaltam que o julgamento representou uma ruptura com o padrão histórico do país.
“Mais do que punir um ex-presidente, o julgamento sanciona negativamente o comportamento de autoridades militares de alta patente envolvidos naquilo que se julgou como uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma.
Manoel Gehrke acrescenta afirmando que, em um cenário global de pressões contra regimes democráticos, o caso brasileiro pode servir de referência internacional.
“A democracia brasileira consegue, de certa maneira, melhorar em relação aos anos precedentes. Muitos países que estão nesse mesmo contexto de recuperação enfrentam dificuldades para voltar a ser o que eram antes do início do processo de erosão democrática.”
Atualmente, dois casos de tentativas de golpe de Estado ganharam destaque:
Em 2022, o então presidente do Peru, Pedro Castillo, tentou aplicar um “autogolpe”.
No final de 2024, o presidente Yoon Suk Yeol, da Coreia do Sul, decretou lei marcial na tentativa de fechar o Parlamento.
Tanto Castillo quanto Yoon acabaram presos e perderam seus cargos. Ambos respondem a processos na Justiça.
Gehrke lembra que, em diversos países, tentativas de golpe acabaram sendo punidas por meio de impeachment. Para ele, isso demonstra que as respostas a ataques à democracia nem sempre partem do Judiciário, mas podem vir do Congresso.
“Em muitos casos há reações de outros poderes ou prisões temporárias, mas que não resultam em condenação. Isso pode ocorrer por falta de autonomia das instituições de justiça ou por acordos e iniciativas políticas voltadas à acomodação entre as forças políticas.”
Corrupção e arbitrariedade
Estátua ‘A Justiça’ em frente ao prédio do STF
Carlos Humberto/SCO/STF
Embora condenações por golpe sejam raras, o estudo mostra um crescimento expressivo nas ações contra ex-chefes de governo por corrupção, especialmente a partir dos anos 2000.
Segundo Luciano Da Ros, esse movimento está ligado à difusão de normas internacionais anticorrupção e ao aumento de expectativas democráticas nas últimas décadas.
Junto a isso está a alternância no poder, que ajudou a fortalecer os sistemas judiciais em vários países.
“Mas é importante dizer que não existe um conjunto idêntico de causas para todas as condenações em todos os países do mundo. As combinações de fatores que produzem esses resultados nem sempre são iguais”, explica Da Ros.
Manoel Gehrke afirma que, em contrapartida, punições arbitrárias a ex-líderes — como exílio, prisões sem julgamento ou execuções — se tornaram menos comuns nas últimas décadas.
O levantamento feito pelos pesquisadores aponta que a probabilidade de um ex-chefe de Estado ser punido dessa forma caiu de 30% entre 1960 e 1980 para 12% entre 2000 e 2015.
“Países mais autoritários, normalmente, punem os ex-líderes de maneira mais arbitrária”, diz.
Casos de corrupção, no entanto, costumam ter maior chance de reversão em instâncias superiores, segundo os pesquisadores.
Em um novo levantamento, eles identificaram 32 episódios em que condenações foram anuladas por cortes supremas ou tribunais de apelação, sendo 25 por corrupção e sete por outros crimes.
Um exemplo é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista chegou a ser preso após a Operação Lava Jato, mas teve a condenação anulada pelo STF em 2021.
Os dados estão no artigo “An Institutional Fail-Safe? How the Gap in Judicial Independence Between High and Low Courts Explains the Reversal of Corruption Convictions of Former Heads of Government”, publicado na revista Public Integrity.
VÍDEOS: mais assistidos do g1
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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