Economia
Braskem diz que Novonor assinou contrato para venda do controle da companhia
Braskem vai investir em Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita e Rio Grande.
Braskem/Divulgação
A Braskem divulgou nesta segunda-feira (20) que a Novonor (ex-Odebrecht) e a NSP Investimentos assinaram contrato para vender o controle da petroquímica ao fundo de investimento em participação Shine I (Shine I FIP), assessorado pela IG4, informou a agência de notícias Reuters.
O contrato regula, entre outros pontos, os termos e condições para a venda judicial, pela NSP, ao Fundo de Investimento em Participações (FIP), que investe diretamente em empresas ao comprar participações com ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais (com prioridade em dividendos), organizadas na Classe A, ou seja, com regras próprias para os investidores.
Os papéis são de emissão da Braskem e equivalem a cerca de 50,1% das ações ordinárias e a aproximadamente 34,3% do capital social total da companhia.
O contrato prevê, ainda, a obrigação do FIP de requerer e protocolar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública para a aquisição de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Braskem.
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Novo controlador
Em dezembro, a Braskem informou que a Novonor assinou um acordo de exclusividade com a gestora de investimentos IG4 Capital para a venda de sua participação na empresa petroquímica.
De acordo com o comunicado, a IG4 passará a dividir o controle da Braskem com a Petrobras, que hoje é o segundo maior acionista da companhia.
Na época, a a Novonor se comprometeu a transferir sua participação para um fundo administrado pela IG4, que passará a deter 50,111% do capital votante — ou seja, das ações que dão direito a voto nas decisões da empresa — e 34,323% do capital total da petroquímica.
A entrada de um novo acionista controlador é vista como um fator que pode ajudar a melhorar as perspectivas da Braskem, que enfrenta margens de lucro reduzidas no setor petroquímico e carrega dívidas relacionadas aos danos causados por antigas operações de mineração de sal em Maceió, no Nordeste.
Em outro comunicado, a IG4 afirmou que a operação envolve cerca de R$ 20 bilhões em dívidas, que estão garantidas por ações da própria Braskem — mecanismo conhecido como dívida com garantia em ações.
O acordo pode contribuir para reduzir o elevado endividamento da Novonor, que aumentou após o escândalo da Operação Lava Jato, há cerca de uma década. Na época, o grupo — então chamado de Odebrecht — ofereceu suas ações da Braskem como garantia em empréstimos de bilhões de reais.
A Novonor busca há anos vender sua participação de controle na Braskem, mas até dezembro não havia conseguido concluir uma negociação.
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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