Cade suspende Moratória da Soja e abre investigação sobre signatários
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que traders de soja (empresas que comercializam o grão) suspendam o acordo da “Moratória da Soja” dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas, segundo decisão vista pela Reuters na segunda-feira (18).
➡️O pacto privado, que já dura duas décadas, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. Mas ele representa uma possível violação da legislação brasileira de concorrência.
Em decisão, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou a abertura de uma investigação completa sobre os signatários do acordo voluntário, no qual as empresas compartilham informações comercialmente sensíveis.
Empresas que desejem utilizar os critérios da Moratória da Soja na compra de grãos produzidos na Amazônia devem fazê-lo “de maneira independente, adstritos à legislação nacional”, escreveu ele.
Já o grupo ambientalista Greenpeace afirmou que a decisão foi resultado de pressão do setor agropecuário, comprometendo quase duas décadas de avanços.
“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, disse a organização em comunicado após a decisão.
Os ataques ao pacto “são políticos e favorecem justamente quem mais lucra com a destruição da Amazônia”, acrescentou.
A decisão do Cade de suspender o programa foi considerada “histórica” pelo grupo de produtores Aprosoja Mato Grosso.
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores… impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, afirmou a entidade em nota.
➡️Empresas e entidades do setor como a Anec e a Abiove, que representam comerciantes globais de grãos como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, têm 10 dias para cumprir a determinação.
A Anec disse que recebeu com “extrema preocupação” a decisão do órgão regulador e afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão.
O programa deve se manter, por ser um “pacto multissetorial” firmado com a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, acrescentou a Anec.
A Abiove, que representa as indústrias esmagadoras de oleaginosas, disse ter ficado “surpresa” com a recomendação de uma investigação aprofundada e a imposição de medidas preventivas, acrescentando em nota que tomará medidas para comprovar a legalidade do pacto.
Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.
A decisão também ordena que os exportadores de soja não coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.
Além disso, determina a retirada de todas as informações sobre a Moratória da Soja e da publicidade relacionada disponível online.
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