Política
Câmara agiliza projetos de corte de gastos do governo em meio a impasse sobre emendas parlamentares
Urgência acelera a tramitação, como quer o governo, mas deputados estão impondo resistência em razão de insatisfação com regras de emendas parlamentares. Governo tenta aprovar os textos ainda neste ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do governo.
A urgência para o primeiro projeto foi aprovada com 260 votos a favor. Ou seja, apenas 3 acima do mínimo necessário, o que indica votação apertada. Para o segundo — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo consegui 267 votos.
Um texto ao qual é dada urgência fica dispensado de passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser votado diretamente em plenário. O governo tem pressa para votar o pacote do corte de gastos ainda neste ano, mas encontrou resistência dentro do Congresso. Deputados e senadores não gostaram das novas regras para emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (entenda mais abaixo).
As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.
O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Governo enfrenta dificuldades para iniciar tramitação de pacote de corte de gastos
Veja como votaram deputados e partidos no pedido de urgência
Nesta quarta, foi aprovada urgências para um projeto de lei e um projeto de lei complementar. As matérias tratam da:
▶️ obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
▶️ vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
A votação foi realizada após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
“O presidente Arthur Lira fez um apelo para o colégio de líderes em torno da importância de que a matéria seja tratada e para que ela seja tratada precisamos votar a urgência. A partir disso, o presidente vai nomear os relatores”, afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).
Lira agora pretende indicar relatores para os projetos e iniciar a discussão de mérito dos textos. O governo quer aprovar os textos antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso do Legislativo começa dia 23 de dezembro.
Emendas
A votação ocorreu em meio a um impasse sobre a liberação de emendas parlamentares. Câmara e Senado vivem um clima de insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que destravou o pagamento das verbas, mas impôs critérios para a liberação que desagradaram os parlamentares (leia mais abaixo).
Miriam Leitão: pedido da AGU sobre emendas facilita diálogo com Congresso
Dino já foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores acusam o governo de fazer “jogo casado” com o magistrado. Há um entendimento geral no Congresso de que o governo se aliou ao STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro para desbloquear as verbas.
Para tentar acalmar os ânimos, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias. Segundo apurou o g1/TV Globo, o pagamento desses quase R$ 8 bilhões deve ser feito apenas na sexta (6).
Os deputados também aguardam uma nova decisão de Dino sobre um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a respeito das emendas.
Além da insatisfação com verbas parlamentares, o PSD, por exemplo, se queixa de ter sido abandonado pelo governo na corrida pela presidência da Câmara. A bancada da Casa também não se sente contemplada pelo governo na Esplanada e ameaça atrapalhar o avanço do pacote.
Comportamento das bancadas
Quase metade da bancada do PSD votou contra a urgência, portanto, contrário ao governo. O partido registrou 20 votos não, 17 sim e teve 7 ausências.
O União Brasil, outro partido que tem ministério e teoricamente compõe a base do governo, votou majoritariamente contra o governo: 44 deputados votaram não, 9 votaram sim e 6 deputados não votara.
MDB, PP e Republicanos votaram com o governo e registraram, juntos, 14 votos contrários
O que incomodou
Os parlamentares se queixam, por exemplo, de o ministro Dino ter apontado na decisão a necessidade de apresentar o nome do parlamentar que indicou a emenda de comissão, não só do líder partidário, como já havia sido aprovado pelo Congresso.
Outro ponto que gerou desconforto foi a trava de crescimento nos valores, porque o ministro estabelece uma regra diferente da prevista atualmente – diz que ou é despesas discricionárias ou limite do arcabouço ou receita corrente líquida – o que for menor).
Outros pontos questionado são:
▶️emendas de saúde: precisam ser aprovadas por uma comissão tripartite do SUS e pelo gestor federal – na visão dos parlamentares, burocratiza o envio das emendas.
▶️necessidade de plano de trabalho para as emendas pix: deputados reclamaram do prazo de 60 dias para adequar as emendas já indicadas.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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