Connect with us

Política

Câmara aprova mudanças na Lei de Alienação Parental para não favorecer genitor investigado por violência doméstica

Published

on

Alienação parental acontece quando um dos genitores tenta exercer influência com o objetivo de romper os laços da criança ou adolescente com outra pessoa. Texto retorna ao Senado após mudanças na Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que prevê mudanças na Lei de Alienação Parental. Uma das alterações estabelece que a legislação não se aplicará a favor do genitor investigado por violência física, psicológica, sexual ou doméstica — por exemplo, não haverá mudança de guarda em favor de um pai alvo de inquérito nesses casos.
Alienação parental acontece quando um dos genitores, avós ou alguém que tenha a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância tenta exercer influência com o objetivo de romper os laços da criança ou adolescente com a outra pessoa.
O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2017, mas retornará para análise dos senadores após alterações feitas na Câmara.
O projeto dos senadores tratava apenas da prioridade no trâmite, em qualquer instância judicial, de processos que envolvam acusação de alienação parental. Esse dispositivo ficou de fora do relatório votado na Câmara.
Mudanças na Câmara
A relatora da matéria, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), defende que a lei, da forma como foi colocada, “terminou normatizando um subtipo da violência psicológica” e diz que o projeto pretende fazer uma “redução de danos”.
“Embora tenha caído no gosto dos advogados de família e seja extensamente utilizada nos litígios em varas de família, verificou-se que sua aplicação gerou mais conflito do que pacificação social”, disse a deputada.
O projeto também propõe a inclusão do abandono da criança ou do adolescente, com omissão das obrigações parentais, como mais uma hipótese de alienação parental prevista na legislação atual.
Outra alteração proposta é que casos de mudança de domicílio por razões profissionais para a subsistência familiar não sejam configurados como mudança para local distante, sem justificativa, para afastar a criança do genitor.
Segundo a relatora, foi necessário incluir essa exceção expressa na lei já que, por vezes, a mudança para fins profissionais vinha sendo confundida com alienação quando, na verdade, “se tratava apenas da tentativa de melhoria das condições de vida”.
Alteração da guarda
Pela legislação atual, quando houver ato típico de alienação parental, o juiz poderá, entre outras coisas, inverter a guarda ou alterá-la para guarda compartilhada.
A relatora afirma que essa possibilidade tem “violado diretamente o direito das mulheres e das crianças”.
“Tal instrumento tem sido utilizado, segundo manifestações de inúmeros especialistas e membros das comunidades jurídica e científica, por pais que abusam sexualmente dos seus filhos como instrumento para exigir a manutenção da convivência com essas crianças, muitas vezes inclusive retirando-as da presença da mãe, a depender do teor de termo de regulamentação de visitas judicialmente imposto”, escreveu a deputada Aline Gurgel.
Como muitas vezes é difícil comprovar denúncias de abuso sexual, os termos da lei fazem com a pessoa denunciante — geralmente a mãe — seja considerada alienadora por ter apresentado uma denúncia ainda não comprovada contra o genitor abusador.
Algumas deputadas defenderam que o ideal seria a revogação total da Lei de Alienação Parental.
“A Lei de Alienação Parental muitas vezes serve de escudo para desqualificar a fala da criança e da mulher”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“É uma lei sedimentada a partir da lógica de subalternização da mulher, muitas vezes vamos ver a Lei de Alienação Parental ser utilizada para proteger o abusador. E em grande medida o Poder Judiciário trata a palavra do homem como verdade absoluta e desqualifica a palavra da mulher”, afirmou a parlamentar.
Laudos de afastamento
O texto também estabelece que laudos para embasar o afastamento de genitor do convívio com a criança ou o adolescente devem ser designados e elaborados em até seis meses.
Além disso, processos em andamento que estejam pendentes de laudo psicológico ou biopsicossocial há mais de seis meses terão prazo de três meses para avaliação.
Parentalidade responsiva
O projeto também define o conceito de parentalidade responsiva como “o exercício do vínculo entre genitores e prole de forma não violenta e sem abuso físico, sexual, moral ou psíquico, e que visa preservar a manutenção de relações saudáveis dos integrantes dos núcleos familiares com foco no melhor interesse da criança e do adolescente”.
Pela proposta, são exemplos de parentalidade responsiva:
a preservação da integridade física, sexual e psicológica da criança e do adolescente;
a possibilidade do contato da criança ou do adolescente com genitores, salvaguardados os casos em que o contato resulte em qualquer possibilidade de prejuízo físico, sexual ou psíquico, ainda que pendente a apuração do ilícito;
a viabilidade do exercício da autoridade parental por ambos os genitores, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente;
a permissão ao genitor de obter informações relevantes sobre a criança e adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
Segundo o texto, os processos em que houver alegação de alienação parental devem ser analisados sob esse conceito. Ainda, de acordo com a proposta, o poder público deve promover mecanismos de defesa e de promoção da parentalidade responsiva.
Bulas virtuais
Na mesma sessão, a Câmara aprovou um projeto que prevê a inclusão, na embalagem dos medicamentos, de um código que contenha a versão digital da bula. A proposta segue para o Senado.
O texto não substitui a bula física pela digital, mas inclui a versão virtual no rótulo do remédio.
O relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que as informações em formato digital permitirão “oferecer ao consumidor informações com letras de maior tamanho, ilustrações interativas, ‘hiperlinks’ e, a funcionalidade de conversão do texto em mensagem audível que proporcionará aos deficientes visuais autonomia na hora de tomar os medicamentos”.
VÍDEOS: notícias sobre política

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados