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Política

Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece mistura de até 25% de biodiesel no diesel; entenda

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Projeto foi enviado pelo governo federal em setembro do ano passado e sofreu mudança na redação. Depois da votação dos destaques, a proposta será votada no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) texto-base do projeto de lei “Combustível do Futuro”, que estabelece a mistura de até 25% de biodiesel no diesel fóssil. Ainda falta votar os destaques — sugestões de mudanças no texto. Depois disso, a proposta vai ser votada no Senado.
O projeto foi enviado pelo governo federal em setembro do ano passado, com medidas de incentivo ao setor de biocombustíveis. Na Câmara, o texto recebeu uma nova redação pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
O relator introduziu a possibilidade de mistura de 25% ao texto, enquanto o governo estabelecia a meta de 20% até 2030. Jardim também colocou no projeto um cronograma obrigatório de adição do biodiesel no diesel, com possibilidade de redução de apenas 2 pontos percentuais pelo governo.
O papel do Brasil na transição energética.
Em negociação com o Executivo, Jardim retirou a obrigatoriedade, mantendo o cronograma como meta. Dessa forma, o governo vai decidir quando e quanto diminuir o percentual da mistura.
Contudo, o projeto de lei estabelece um patamar mínimo da mistura, que será de 13%. Ou seja, o governo não poderá reduzir a adição de biodiesel abaixo desse percentual.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) também estabelece a realização de testes de viabilidade técnica a cada aumento percentual na mistura de biodiesel no diesel.
Esse trecho foi introduzido depois de negociação com o setor de transportes, que reclama de problemas causados pelo biodiesel no motor dos veículos.
Incentivo ao biometano
O projeto também estabelece o Programa Nacional do Biometano, que tem o objetivo de incentivar esse biocombustível. O biometano havia sido “esquecido” pelo governo quando enviou o projeto de lei ao Congresso.
O biometano é um gás produzido através de rejeitos vegetais e da atividade humana. Ele tem a mesma composição química do gás natural — de origem fóssil — e pode ser adicionado a esse combustível.
Segundo o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir uma meta anual de redução dos gases de efeito estufa no mercado de gás natural. Os agentes do mercado, por sua vez, deverão adicionar biometano ao combustível fóssil para cumprimento da meta.
O projeto define que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os produtores e importadores de gás natural deverão adicionar 1% de biometano ao combustível. A cada ano, o CNPE vai definir uma quantidade mínima até o limite de 10%.
O relatório diz, ainda, que o CNPE pode, “excepcionalmente”, alterar o percentual anual de redução de emissões de gases de efeito estufa, inclusive para menos de 1%, quando houver justificado interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar o cumprimento da meta. Pela proposta, o valor deve ser restabelecido após a normalização das condições.
Diesel verde
O projeto cria também o Programa Nacional de Diesel Verde. O diesel verde é um combustível produzido por meio da transformação de óleos vegetais ou gorduras animais em combustível.
O diesel verde passa por um processo de produção diferente do biodiesel. Os dois são considerados quimicamente distintos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o texto aprovado, o CNPE vai determinar uma participação anual de diesel verde no diesel até 2037. O volume mínimo será de 3%.
O mandato de diesel verde será cumprido de forma agregada, sem se confundir com a mistura obrigatória de biodiesel. “São mandatos diferentes, são combustíveis de origem peculiar, têm características químicas diferenciadas também”, disse Jardim nesta quarta-feira (13).
Diesel coprocessado
Havia um pleito encabeçado pela Petrobras de inclusão do chamado diesel coprocessado — um combustível fóssil com uma parcela de conteúdo renovável, feito a partir de outro método de processamento. Essa proposta foi rejeitada pelo relator.
“Querer misturar o mandato de descarbonização, o mandato que tem o sentido da bioenergia, com o diesel de origem fóssil, embora tenha outro processamento, isso não se faz”, declarou Jardim.
Armazenamento de carbono
Jardim também incorporou ao projeto trechos da proposta do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras, que disciplinava a captura e armazenamento de dióxido de carbono.
O texto atribui à ANP a responsabilidade de regular as atividades de captura de carbono para estocagem geológica –isso pode ser feito em reservatórios de petróleo e gás que não produzem mais, por exemplo.
A autorização terá prazo de 30 anos, mas o governo pode alterar essa disposição, caso haja interesse público.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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