Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo recuaram de 442,1% ao ano, em dezembro, para 415,3% ao ano em janeiro deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (8).
Com o forte recuo de 26,8 pontos percentuais no início deste ano, a taxa de juros dessa modalidade de crédito atingiu o menor patamar desde dezembro de 2022, quando estava em 411,9% ao ano. A série histórica do BC tem início em março de 2011.
Apesar da queda da taxa de juros em janeiro deste ano, a inadimplência destas operações continua extremamente alta. Segundo o BC, 53,9% das operações estavam inadimplentes em janeiro deste ano, ou seja, mais da metade.
Limitação da dívida
Janeiro foi o primeiro mês de validade da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada no fim do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limita o valor total da dívida dos clientes no cartão de crédito rotativo. A medida começou a valer em 3 de janeiro.
Por exemplo: Se a dívida for de R$ 100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. Isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.
No início desta semana, durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a solução adotada pelo CMN de limitar a dívida do cartão de crédito – que já havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula – é temporária.
“A gente precisa ainda estudar esse assunto, ver como vai fazer de uma forma equilibrada. Começamos a ver a inadimplência melhorando, é um bom sinal (…) Não temos uma solução hoje, avaliamos várias soluções. Temos uma solução de curto prazo que melhorou um pouco, a gente precisa entrar em um entendimento”, declarou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na ocasião.
A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo tem gerado atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas. Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelas credenciadores independentes.
Os bancos entraram com pedido de investigação no BC, pedindo punição a algumas empresas do setor, apontando que elas estariam desenvolvendo um “parcelado sem juros (PSJ) pirata”, por meio do qual estariam cobrando juros dos consumidores, mas lançando na fatura como se não houvesse juro.
A Abranet, que representa as empresas credenciadoras independentes, alegou que essa modalidade, citada pela Febraban, seria uma uma ferramenta tecnológica disponibilizada ao comércio que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas “de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos”.
Juros bancários
Em janeiro deste ano, ainda de acordo com o Banco Central, a taxa média de juros cobrada pelos bancos em operações com pessoas físicas e empresas caiu 0,5 ponto percentual em 2023, para 40,3% ao ano. Esse é o menor patamar desde junho de 2022, quando estava em 38,9% ao ano.
O juro foi calculado com base em recursos livres – ou seja, não inclui os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A queda do juro bancário médio acontece ao mesmo tempo da redução da taxa básica da economia, que recuou de 13,75% ao ano, que começou a recuar em agosto do ano passado. Desde então, foram cinco reduções. Atualmente, a taxa está em 11,25% ao ano, a menor em dois anos.