Comissão do Senado aprovou nesta quinta limitação aos juros rotativos – que surgem quando a pessoa não paga a íntegra da fatura. Texto já passou na Câmara, mas ainda vai a plenário. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (28) que todos os envolvidos nas negociações sobre os juros altos e a inadimplência do cartão de crédito precisam “ceder um pouco” para que seja feita uma regulamentação que resolva esses problemas.
“A gente precisa todo mundo sentar e discutir e falar: ‘Olha, a solução é uma solução onde precisa cada um ceder um pouco’. Esse debate tem que ser muito mais amplo, junto com o Ministério da Fazenda, e a gente precisa também deixar claro que a gente tem um problema onde o bolo de crédito segue subindo, com uma inadimplência cada vez mais alta, e com uma taxa de juros cada vez mais alta”, disse Campos Neto.
Também nesta quinta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Mas, para ter validade, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado Federal.
O projeto não impõe um teto de juros para o cartão de crédito rotativo, mas fixa um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder 100% o valor original da dívida.
O presidente do BC afirmou que, nesses 90 dias determinados pelo projeto, o BC vai buscar fazer uma reunião com todos os setores envolvidos para “buscar uma solução que seja mais estrutural, de longo prazo”.
De acordo com o ele, o aumento da taxa de inadimplência e do endividamento relacionado com essas operações com cartão de crédito rotativo pode eventualmente afetar a capacidade de as pessoas continuarem consumindo.
“Que não fazer nada também é um problema, ou seja, a gente precisa achar uma solução mais estrutural. Eu não posso dizer aqui qual a solução, pois não depende só do Banco central, e é uma coisa que está sendo conversada mais amplamente”, acrescentou Campos Neto.
Alta taxa de juros
Em agosto deste ano, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo avançaram para 445,7% ao ano em agosto. É o maior nível desde maio deste ano.
Essa também é a linha de crédito com a maior taxa de juros do mercado. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência de operações com rotativo atingiu 49,5% em julho deste ano. São R$ 76 bilhões em dívidas no país, de acordo com a instituição.
Extinção do cartão de crédito rotativo
Em agosto, o presidente do BC afirmou que a inadimplência do cartão de crédito rotativo crédito atinge cerca de 50% das operações – um índice sem precedentes em outros países.
Na ocasião, ele disse que uma alternativa seria extinguir o rotativo do cartão, acionado automaticamente sobre o saldo devedor.
Ainda de acordo com Campos Neto, em substituição ao rotativo, o Banco Central avalia enviar o devedor diretamente para um parcelamento desse saldo – com juros de cerca de 9% ao mês, pouco acima da metade dos 15% atuais.
Segundo ele, o BC também estudava criar algum tipo de “tarifa” para desincentivar a compra desenfreada no crédito em uma quantidade muito grande de parcelas – o que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.
Posição dos bancos
No começo de setembro, a A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a possível criação de um teto para os juros rotativos e afirmou que a limitação das taxas pode inviabilizar cartões de crédito -que está sendo proposta pelo Congresso Nacional.
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, disse, em nota, a entidade, naquele momento.