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Economia

Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de bets, diz ministro

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Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que proposta para “barrar” uso do benefício social em sistemas de apostas online ainda está em fase de elaboração. Bolsa Família; cartão bolsa família
Setas/Divulgação
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17), que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse.
Defensores avaliam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida passará a valer.
De acordo com o ministro, o bloqueio ainda está em fase de implementação.
“Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões”, disse o ministro. Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões de crédito.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.
Operadoras começam a bloquear hoje acesso a sites de bets
Um levantamento do Banco Central, divulgado em setembro, aponta que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
🔎Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social.
No início deste mês, o ministro adiantou ao colunista Valdo Cruz, do g1, que iria apresentar ao presidente Lula uma proposta para garantir o bloqueio do benefício para essa finalidade.
Entre as medidas, estaria uma ferramenta de mudança de titular caso ele passe a se endividar com bets e deixe de garantir a segurança alimentar de seus familiares.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Economia

Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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