Economia
Cartórios lançam ‘Conta Notarial’ para evitar calotes
Valores podem ficar em custódia para que sejam liberados só depois do aval de um tabelião.
Depositphotos
Cartórios de Notas de todo o país passam a oferecer a Conta Notarial — uma solução que permite o depósito de um valor em custódia, garantindo sua liberação só depois que o cumprimento do contrato seja verificado por um tabelião, informou o Colégio Notarial do Brasil – Rio de Janeiro (CNB/RJ).
A ferramenta foi criada com o objetivo de evitar calotes em situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço.
Prevista pelo Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23), a Conta Notarial foi regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado, pelo site.
O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional.
“É uma solução transformadora para os negócios privados no Brasil”, afirma Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Rio de Janeiro (CNB/RJ). “Ao garantir que o dinheiro só será liberado com o cumprimento do que foi pactuado, a Conta Notarial protege ambos os lados e ainda ajuda a reduzir o custo do crédito e o número de disputas judiciais contribuindo com a desjudicialização”, completa.
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Economia
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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